A rede local da Portugal Telecom será aberta aos novos operadores do Serviço Fixo de Telefone (SFT) a partir de 1 de Janeiro próximo. Com esta abertura, antecipada em seis meses pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), será facilitada a instalação de equipamentos pelos novos operadores junto dos clientes e, com isso, a prestação de serviços de telecomunicações de rede fixa em acesso directo, ou seja, sem a marcação de quaisquer códigos de selecção. Nos casos de adesão, a relação contratual mantida entre os clientes e os novos operadores será semelhante à hoje existente entre os utilizadores e a Portugal Telecom (PT). Do ponto de vista da infra-estrutura, o Lacete Local - como é designado tecnicamente este tipo de acesso - corresponde ao troço final da rede.
A Oferta de Lacete Local (OLL) permitirá, por isso, promover uma maior concorrência no mercado das telecomunicações fixas e dinamizar a oferta de serviços inovadores, em especial no que se refere ao estímulo do acesso a serviços multimédia, ampliando a oferta posta à disposição dos utilizadores finais.
A OLL ocorrerá a partir de Janeiro de 2001 de modo progressivo, em virtude da complexidade técnica deste processo, que implica a preparação das centrais da PT, e das dificuldades de fornecimento de equipamentos actualmente sentidas pelos novos operadores. Além, naturalmente, das próprias prioridades comerciais que estes definiram para si próprios.
O fornecimento destes serviços ao utilizador final implica, como é natural, a existência de uma relação comercial entre a PT e os restantes operadores, uma vez que a utilização da rede concessionada ao operador histórico terá de ser remunerada. Esta relação comercial não afecta directamente o consumidor final, mas implica a definição de condições gerais e preços que pautem o acesso à rede da PT. O documento que contém essas condições e preços designa-se por ORALL - Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Local.
Nesse sentido, o ICP emitiu, em Novembro passado, um documento que contém os elementos mínimos a incluir pela PT nessa mesma ORALL. No seguimento da publicitação dos elementos mínimos, a PT apresentou ao ICP alguns contributos para a referida oferta. Nessa proposta incluía-se, entre outros pontos, a disponibilidade imediata de três centrais já preparadas para a abertura do acesso local, localizadas em Lisboa (Laranjeiras e Lumiar) e no Porto (Foz).
Espera-se que a PT apresente uma versão consolidada da sua ORALL até ao final de Janeiro. Os trabalhos, acelerados pela antecipação em seis meses da data de abertura do lacete local, inicialmente prevista para Junho de 2001, estão a ser auxiliados por um grupo de trabalho misto, composto pelo ICP, Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência, PT, novos operadores, representantes dos consumidores e fabricantes de equipamentos, que tem acompanhado o processo de desenvolvimento desta oferta, que todos querem célere e eficaz na ampliação das opções postas à disposição dos consumidores.
Os consumidores serão informados pelos próprios operadores da disponibilidade dos serviços de acesso directo prestados, à medida que a instalação dos seus equipamentos for concretizada. Os utilizadores não são obrigados a aderir a estes serviços, nem a adesão a eles implica a perda do usufruto dos serviços prestados em acesso indirecto: a selecção chamada-a-chamada (códigos 10xy) e a pré-selecção de prestador.
Os preços a cobrar ao utilizador final dependerão das estratégias comerciais de cada operador e do tipo de serviços prestados. Os serviços a prestar são variados: serviço fixo de telefone, acesso à Internet em banda larga e acesso a serviços multimédia.
A oferta de Lacete Local constitui uma oferta de serviços em acesso directo (que pressupõe a instalação de um equipamento) e não deve ser confundida com a oferta de serviços em acesso indirecto (prestados por uma entidade que suporta os seus serviços sobre uma infra-estrutura instalada por outro operador).
Consulte:
- Em 1 de Janeiro de 2001 chamadas locais e regionais abertas à concorrência no acesso indirecto https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13768
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Oferta do Lacete Local https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=51
