Além da fiscalização sobre o mercado, a ANACOM leva a cabo uma importante ação de monitorização da utilização do espectro. Estas ações são de dois tipos: preventivas e reativas. Em 2014, decorreram 2827 ações de fiscalização preventivas sobre o espectro e 1468 ações reativas (em resposta a solicitações externas). A tabela seguinte mostra a informação detalhada da atividade reativa no território continental.
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1468 processos (100%) |
519 interferências (35%) |
217 interf. serv. radiodifusão televisiva (TDT) - receção televisão (42%) |
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144 interf. serv. móvel terrestre público - operadores públicos (28%) |
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57 interf. serv. móvel aeronáutico (11%) |
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35 interf. serv. amador e amador por satélite (7%) |
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29 interf. serv. móvel terrestre - redes privativas (6%) |
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21 interf. isentos de licença (3%) |
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16 interf. restantes serviços (3%) |
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949 restantes solicitações (65%) |
398 ações de fiscalização direta sobre estações e redes de radiocomunicações (42%) |
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283 pedidos de colaboração de outras entidades nacionais e internacionais (29%) |
127 pedidos de colaboração internacionais - autoridades congéneres (45%) |
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156 pedidos de colaboração de entidades nacionais (operadores, PSP, GNR, ERC, …) (55%) |
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103 queixas/reclamações/solicitações sobre radiações não-ionizantes (11%) |
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35 pedidos de elaboração de estudos e análises de níveis de cobertura de redes de radiocomunicações (4%) |
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130 ações em resposta a outro tipo de solicitações relacionadas com a atividade (14%) |
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Fonte: ANACOM.
Nas 519 situações de interferências que a ANACOM foi chamada a solucionar, 42% decorreram de reclamações relativas à TDT. A intervenção da ANACOM verifica a causa da reclamação, interagindo com as entidades reclamantes (cidadãos) e, quando necessário, com o operador, para garantir a melhoria das condições de receção.
Foram ainda realizadas 144 ações de fiscalização às redes dos operadores móveis (NOS, TMN, Vodafone) para garantir que o serviço está a ser prestado com qualidade.
Em 2014, esta Autoridade recebeu 57 processos de interferências nas comunicações do serviço móvel aeronáutico, o que corresponde a cerca de 11% do total de interferências reportadas.
No que respeita à representação internacional e institucional do país, há a destacar 127 processos de cooperação internacional com as entidades congéneres e 156 processos de cooperação com instituições nacionais (Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia Judiciária (PJ) e ERC).
É ainda de referir a monitorização de eventos lúdicos, desportivos e/ou oficiais de curta duração, que visa garantir que as comunicações dos utentes licenciados ocorram sem problemas de interferências. Esta atividade tem-se traduzido num aumento bastante significativo do número de licenciamentos de «temporárias» efetuados pela ANACOM.
Em 2014, a área de MCE recebeu ainda 1748 solicitações relacionadas com radiações não ionizantes e terminou 1739 processos, nos quais se inclui a análise de 241 escolas.
Os resultados apurados apontam para valores pelo menos 50 vezes inferiores aos níveis de referência de densidade de potência fixados na Portaria n.º 1421/2004, de 23 de novembro. Verificaram-se 61 situações em que não é possível garantir o patamar 50 vezes inferior, muito embora esteja garantido o cumprimento dos níveis de referência. As conclusões das ações foram comunicadas a quem solicitou as avaliações.
