Nos termos do regime legal respeitante à livre circulação, colocação no mercado e colocação em serviço dos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações1 foram realizadas 205 ações de fiscalização aos diversos agentes económicos (importadores, distribuidores, retalhistas), tendo sido fiscalizadas 184 entidades, num total de 393 equipamentos, dos quais 272 foram apreendidos.
Para verificar a conformidade dos equipamentos com os requisitos essenciais - relativos à compatibilidade eletromagnética e utilização eficaz do espectro radioelétrico - recorreu-se a ensaios laboratoriais feitos internamente e à análise de documentação técnica. Tendo sido detetadas não conformidades, foram enviados para contencioso 224 processos.
Durante o ano, e com vista ao controlo dos produtos que entram no mercado europeu, a ANACOM trabalhou em colaboração com as alfândegas, para impedir que fossem colocados no mercado equipamentos suscetíveis de causar interferências.
- Atividades laboratoriais
A atividade de fiscalização é complementada pela atividade laboratorial, já que da primeira resulta, em muitos casos, o envio de equipamentos para o laboratório com vista à realização de ensaios. A atividade do Laboratório de Ensaios e Calibração (LEC) não se esgota no apoio à fiscalização, sendo que também faz ensaios de compatibilidade eletromagnética e calibração de equipamentos para terceiros.
Em 2014, o LEC manteve a acreditação do Instituto Português de Acreditação (IPAC).
Ao nível da cooperação, o LEC esteve envolvido em várias comparações bilaterais com o laboratório do regulador húngaro, National Media and Infocommunications Authority:
- Na área de rádio foram efetuadas duas comparações, uma com o objetivo de dar cumprimento ao atual plano de acreditação e outra tendo em vista a futura acreditação para medições de potência radiada. A análise dos resultados obtidos permitiu concluir que existe uma elevada reprodutibilidade dos métodos utilizados.
- Na área de calibração foram efetuadas comparações em tensão contínua, tensão alternada, corrente alternada, resistência e atenuação e coeficientes de onda estacionária. Os resultados foram positivos em todas as grandezas.
De seguida elencam-se as principais ações desenvolvidas relativamente às técnicas de suporte no âmbito do mercado de equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações, bem como o trabalho efetuado no LEC.
- Técnicas de suporte no âmbito do mercado de equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações
Foram realizadas ações de controlo do mercado e da indústria através da verificação da conformidade técnica dos equipamentos com os requisitos essenciais de compatibilidade eletromagnética (CEM) e de utilização eficaz do espectro.
Por solicitação da autoridade judicial foram realizadas perícias técnicas a equipamentos destinados à descodificação de sinais de televisão digital por acesso condicional e a sistemas de informação. Estas perícias acontecem no seguimento de processos judiciais para verificar e validar a existência de práticas de cardsharing.
- Área de ensaios radioelétricos (RAD)
No que respeita à atividade de fiscalização do mercado de equipamentos de rádio (R&TTE), em 2014 foram ensaiados 228 equipamentos de radiocomunicações, 184 dos quais no âmbito da fiscalização de mercado, dois decorrentes de ações de fiscalização de utilização do espectro radioelétrico e 42 peritagens para efeitos do contencioso da ANACOM.
Nesta área são ainda de realçar as seguintes ações:
- manutenção do protocolo de cooperação com a Vodafone, que visa a comparação interlaboratorial na área da medição de campos eletromagnéticos provenientes de estações de base do serviço GSM e UMTS;
- início do processo com vista à acreditação do LEC em medições de potência radiada, junto do IPAC;
- aquisição de uma nova antena de banda larga, na faixa de frequências de 30 MHz a 1000 MHz, permitindo a agilização dos procedimentos de medição por radiação;
- lançamento de consulta com vista à atualização/validação da câmara semi-anecóica do LEC face aos novos desenvolvimentos normativos, para ensaios rádio na faixa de frequências de 1 GHz a 18 GHz.
- Área de ensaios de CEM
Esta área realizou em 2014 ensaios em 188 equipamentos. A maioria dos ensaios tinham fins internos, sendo que só 22 equipamentos foram objeto de ensaio por solicitação de terceiros.
A colaboração com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) prosseguiu, tendo sido detetadas não conformidades em 33% dos equipamentos ensaiados.
Foi recebido o relatório final da comparação laboratorial promovida pela Voluntary EMC Laboratory Accreditation Center (VLAC), que envolveu 31 laboratórios acreditados da Europa, da América do Sul e da Nova Zelândia. Os resultados foram bastante satisfatórios.
Durante o ano foi dada continuidade à modernização do laboratório.
- Área de calibração (CAL)
Na área de calibração foram efetuados 240 trabalhos de calibração de aparelhagem de medida, dos quais 28 foram para clientes externos.
Para melhorar esta área foram adotados novos procedimentos, estabelecidos automatismos e adquiridos novos equipamentos.
1 Decreto-Lei n.º 192/2000, de 18 de agosto que transpõe a Diretiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 1999.
