As ações de fiscalização realizadas no âmbito dos serviços de comunicações eletrónicas têm como principal objetivo a prevenção de situações que possam gerar distorções no normal funcionamento dos mercados, bem como a procura de soluções para resolver litígios entre operadores e/ou entre estes e os consumidores.
Estas ações visam apurar e garantir o cumprimento das obrigações constantes dos títulos habilitantes ao exercício de atividade e da legislação aplicável pelas entidades habilitadas.
São igualmente realizadas ações para verificar o exercício de atividade e oferta de serviços por entidades não detentoras de qualquer título habilitante para o efeito.
No total, em matéria de serviços de comunicações eletrónicas, foram realizadas 353 ações de fiscalização em 2014, mais 34% do que em 2013, abrangendo um mercado de serviços relativamente massificado.
Do conjunto de ações concretizadas, destacam-se:
- 85 intervenções sobre processos associados ao estabelecimento de períodos de fidelização (11 das quais tiveram origem em reclamações recebidas pela ANACOM);
- 24 ações de fiscalização sobre a divulgação das condições de oferta;
- 20 intervenções para recolha de contratos de adesão utilizados pelos principais prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, visando a sua análise e verificação de conformidade com as normas legais aplicáveis;
- 25 intervenções sobre os procedimentos de denúncia contratual;
- 39 intervenções que incidiram sobre situações anómalas na portabilidade do número, incidindo sobre operadores fixos e móveis para verificar as práticas de informação ao consumidor, o cumprimento de prazos, a análise dos motivos de recusa para a não concretização da portação do número e o pagamento das compensações devidas; os processos correspondentes seguiram para contencioso e culminaram na instauração de processos de contraordenação;
- 9 intervenções sobre o funcionamento dos serviços informativos dos preços das chamadas para números portados;
- 40 intervenções sobre a utilização de números da gama 760;
- 36 intervenções sobre a utilização dos designados números curtos;
- 30 intervenções sobre o funcionamento do sistema de voice-mail;
- 21 intervenções sobre a prestação de serviços de audiotexto e de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS;
- 12 intervenções sobre problemas relacionados com a receção de emissões de televisão por cabo;
- 12 intervenções sobre condutas da PTC, no âmbito do acompanhamento da ORAC, visando a melhoria das condições de partilha dessas infraestruturas, tendo as situações irregulares detetadas seguido para contencioso.
