Decorreu em Helsínquia (Finlândia), nas instalações da Finnish Communication Regulatory Authority (FICORA), de 22 a 24 de setembro de 2015, a 17.ª reunião do Maritime Forum Group, do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM), sob a presidência de Jaap Steenge, da Holanda.
A atividade do Maritime Forum Group abrange maioritariamente as questões no âmbito do serviço móvel marítimo e de radionavegação marítima e é reportada ao WG FM.
Nesta reunião de trabalho foram abordados diversos assuntos, destacando-se os seguintes:
- acompanhamento da proposta de revisão da ERC DEC(99)01 sobre a harmonização das matérias para exames general operator’s certificate (GOC) e restricted operator’s certificate (ROC);
- desenvolvimento de nova Recomendação ECC sobre a utilização de frequências para equipamento de rádio pessoal, incluindo sistema de identificação automática para transmissão de procura e salvamento (AIS-SART), dispositivos de náufragos (MOB), sistema de identificação automática para náufragos (AIS-MOB), sistemas de identificação automática para emergency position-indicating radio beacons (EPIRB-AIS), rádios portáteis de very high frequency (VHF) com chamada seletiva digital (DSC) e sistema global de navegação por satélite (GNSS);
- questões no âmbito do Task Group 26 (TG26) do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), nomeadamente o projeto de norma EN303 132-1 (norma para dispositivo MOB usando sinalização DSC) e acompanhamento do cumprimento da norma ETSI EN 300 373, que impõe uma limitação de potência de saída de rádios transmissores do móvel marítimo em Single Side Band (SSB), a funcionar abaixo de 4 MHz, para 400 Watt, valor que não é consensual estando em estudo a sua aplicação;
- questões do âmbito do Grupo de Trabalho 5B (WP 5B) do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R), sobre os sistemas MOB e AIS, Recomendação ITU-R M.493 relativa ao sistema de chamada seletiva digital para uso no serviço móvel marítimo e revisão da Recomendação ITU-R M. 541-9 relativa a procedimentos operacionais para utilização de equipamentos com sistema de chamada seletiva digital no serviço móvel marítimo;
- no âmbito da UIT-R, acompanhamento das novas funcionalidades da página da Internet e da base de dados Maritime Mobile Access and Retrieval System (MARS) da UIT;
- acompanhamento das matérias relacionadas com a Organização Marítima Internacional (IMO), nomeadamente os resultados da reunião do Maritime Safety Committee (MSC) e preparação da 11.ª reunião do grupo de especialistas IMO/UIT em assuntos de radiocomunicações marítimas (Joint IMO/ITU Experts Group), a realizar em outubro de 2015 em Londres.
