Teve lugar em Edimburgo (Escócia), de 19 a 23 de janeiro de 2015, a 48.ª reunião da Equipa de Projeto 1 do ECC (ECC PT1) International Mobile Telecommunications (IMT), sob a presidência de Didier Chaveau (França). Estiveram presentes cerca de 100 participantes contando, entre outros, com a presença dos representantes das Administrações, do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), da Comissão Europeia (CE), de operadores e fabricantes.
A ECC PT1 é responsável por todos os assuntos sobre o IMT, tendo por missão, nomeadamente, desenvolver medidas de harmonização das faixas identificadas para o sistema IMT (incluindo as respetivas canalizações), efetuar estudos de partilha/compatibilidade que envolvem o sistema IMT e coordenar as posições europeias no seio do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R). Encontra-se ainda no âmbito deste grupo a coordenação dos trabalhos com vista a responder ao mandato da CE sobre a utilização da faixa 694-790 MHz (faixa dos 700 MHz).
Tendo em conta a aprovação final do Relatório CEPT 53, na sequência do mandato da CE à CEPT visando a análise técnica, em particular, para identificar as condições mínimas (incluindo canalizações) aplicáveis aos sistemas de comunicações eletrónicas, foi desenvolvida a proposta de Decisão ECC/DEC/(15)CC, Harmonised technical conditions for mobile/fixed communications networks (MFCN) in the band 694-790 MHz including a paired frequency arrangement (FDD 2x30 MHz) and an optional unpaired frequency arrangement (SDL), que esteve em consulta pública até 12 de janeiro de 2015. A proposta de Decisão ECC/DEC/(15)CC, tal como revista pela ECC PT1, vai ser submetida à 39.ª reunião do ECC (março de 2015) para aprovação final. O ECC deverá decidir em conformidade qual a data de implementação da decisão.
O ECC, na sua última reunião, aprovou para consulta pública, até dia 12 de janeiro de 2015, a proposta de ECC Report 231 sobre “Mobile coverage obligations” nas faixas dos 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2 GHz e 2,6 GHz. Esta proposta, tal como revista pelo ECC PT1, vai ser submetida à 39.ª reunião do ECC para aprovação final.
O ECC solicitou, na 37.ª reunião (junho de 2014), que o ECC PT1 efetuasse a revisão da Decisão ECC/DEC/(05)05 on harmonised utilisation of spectrum for IMT-2000/UMTS systems operating within the band 2500-2690 MHz, tarefa finalizada nesta reunião. A proposta de revisão da decisão, tal como revista pelo ECC PT1, vai ser submetida à 39.ª reunião do ECC para ser adotada para consulta pública. A CE informou que irá verificar se esta revisão é consistente com a decisão da Comissão nesta faixa (2008/477/EC) e em prática na União Europeia (UE).
Foi notado que o ECO Report 03 está totalmente integrado e pode ser gerado a partir do portal frequency information system (EFIS), sendo que a PT1 concordou com esta nova abordagem, recomendada pelo Grupo de Trabalho EFIS/MG.
Está a ser desenvolvido um relatório ECC sobre comunicações móveis a bordo de embarcações, em que está a ser avaliada a adequação do quadro atual conforme Decisão ECC/DEC/(08)08 on the harmonised use of GSM system on board vessels in the frequency bands 880-915/925-960 MHz and 1710-1785/1805-1880 MHz, para a proteção de sistemas móveis terrestres a utilizar long term evolution (LTE) na faixa dos 900 MHz e 1800 MHz assim como a compatibilidade em novos cenários que consideram combinações de diferentes tecnologias e faixas a bordo de embarcações, nomeadamente, a utilização do LTE nos 1800 MHz e 2600 MHz e a utilização do sistema de comunicações móveis de 3.ª geração (UMTS) nos 2100 MHz. O grupo não conseguiu finalizar o relatório na reunião sendo que vai ser finalizado por correspondência para ser submetido à 39.ª reunião do ECC para ser adotado para consulta pública.
A proposta de Recomendação ECC/REC/(15)01 Cross-border coordination for mobile/fixed communications networks (MFCN) in the frequency bands 1452-1492 MHz, 3400-3600 MHz and 3600-3800 MHz, foi adotada pelo Grupo de Trabalho Gestão do Espectro (WGFM) em outubro de 2014, para consulta pública até 9 de dezembro de 2014. A versão revista pelo ECC PT1 vai ser submetida para a próxima reunião do WGFM, para aprovação final.
