Os pedidos de licenciamento apresentados pela Oni Plataformas - Infocomunicações e pela PTDP - Plataforma de Televisão Digital Portuguesa foram aceites, por unanimidade, pela Comissão de Análise das candidaturas ao concurso para atribuição de uma licença para operador de rede de Televisão Digital Terrestre (TDT). O acto público de abertura das propostas, hoje realizado na sede do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), permitiu concluir que a informação apresentada pelos candidatos está em conformidade com o exigido no Regulamento do Concurso.
No decurso da sessão, o concorrente PTDP - Plataforma de Televisão Digital Portuguesa apresentou uma reclamação sobre a decisão de admissão a concurso da Oni Plataformas-Infocomunicações, reclamação essa que foi analisada e posteriormente indeferida pela Comissão de Análise, acto que mereceu a aceitação do reclamante.
Nos termos do Regulamento do Concurso, a Comissão de Análise tem até 6 de Agosto para elaborar uma lista classificativa dos concorrentes e uma proposta de atribuição a entregar ao Governo, a quem cabe homologar e conceder a licença a concurso. A data poderá ser prorrogada se a Comissão o solicitar.
A TDT constitui uma nova rede de distribuição do sinal de televisão, que irá substituir a actual rede analógica. Será garantido aos cidadãos o acesso gratuito e aberto aos actuais canais nacionais, em Portugal Continental, e aos canais nacionais e regionais nos Açores e na Madeira. Para além destes, a Televisão Digital Terrestre permitirá a recepção de novos canais nacionais, com elevada qualidade de som e imagem, bem como de outros serviços televisivos e de telecomunicações. A tecnologia DVB-T, a utilizar como norma pan-europeia, permite ainda uma importante racionalização do uso do espectro radioeléctrico e uma cobertura nacional que tornará acessíveis a todos os cidadãos as funcionalidades próprias da televisão interactiva.
Consulte nota de imprensa:
- TDT - Televisão Digital Terrestre: Comissão de Análise define grelha de avaliação das propostas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13428
