12.8. Licenciamentos radioelétricos

Esta área de atividade tem por objetivo a emissão de licenças de rede e estação para os diversos serviços de radiocomunicações, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro.

O ICP-ANACOM assegura a análise e tramitação dos processos de licenciamento, incluindo a consignação de frequências. A distribuição das atividades de licenciamento radioelétrico pelos diversos serviços de radiocomunicações, durante 2013, é apresentada na tabela seguinte.

Fonte ICP-ANACOM.
* Aplicações SAP/SAB: serviços auxiliares de radiodifusão/serviços auxiliares de produção de programas.

Nos gráficos seguintes, consta a atividade de licenciamentos por tipo de serviço relativa aos anos 2012 e 2013.

Gráfico 39 - Atribuições e revogações de licenças no período de 2012-2013

Fonte ICP-ANACOM.

Do número de licenças de estação do serviço móvel maritimo (SMM) revogadas, constam as licenças de correspondência pública cujo titular era a PTC e que foram revogadas a 30 de abril no seguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2013, de 3 de janeiro, que aprovou a cessação desse serviço enquanto serviço público.

Gráfico 40 - Renovações de licenças no período 2012-2013

Fonte: ICP-ANACOM.

No total foram tratadas 2026 solicitações em 2013 com a seguinte distribuição.

Fonte: ICP-ANACOM.

No final de 2013, o número de estações registadas por operador de serviços de comunicações eletrónicas terrestres era o seguinte: 4300 da TMN, 3949 da Vodafone e 2803 da Optimus.

No serviço fixo é de salientar a atribuição de 19 licenças e a alteração de 60, correspondentes a redes de feixes hertzianos dos operadores, destacando-se a Vodafone, a Optimus, a Onitelecom e a PTC que, no seu conjunto, instalaram 1420 estações fixas, as quais asseguram 710 novas ligações ponto-ponto.

No âmbito do serviço de radiodifusão televisiva digital, a licença de rede da PTC, foi alterada com a ativação de 10 novas estações, três das quais correspondem às estações que foram licenciadas em 2012 a título temporário e que passaram a incorporar a licença da PTC na sequência da deliberação de 16 de maio. No âmbito da otimização de rede SFN a funcionar no canal 56 no território continental, foram também alterados os dados técnicos de 26 estações.

Em matéria de licenciamento temporário há a referir que foram atribuídas 520 licenças temporárias, compostas por 67 aplicações de estações de recolha de notícias via satélite (SNG), 229 aplicações SAP/SAB, e 730 aplicações do SMT privativo. Note-se que «uma licença temporária» pode englobar «aplicações diversas», quer do mesmo serviço quer de serviços diferentes.

Gráfico 41 - Distribuição de solicitações de licenciamento temporário

Fonte: ICP-ANACOM.

A estas há a acrescentar 42 licenças temporárias de estações de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), 11 ligações estúdio-emissor, uma licença de rede do serviço móvel aeronáutico e 15 ligações ponto-ponto do serviço fixo. É ainda de destacar a atribuição de 44 autorizações para utilização de frequências por navios militares estrangeiros, bem como a atribuição de 28 autorizações para utilização de frequências aquando da visita de altas individualidades ao nosso país.

As licenças temporárias são normalmente concedidas para o funcionamento de redes e estações de radiocomunicações destinadas a apoiar a realização de eventos de curta duração, sendo de salientar, em 2013, os festivais Sumol Summer Fest, Optimus Alive, Super Bock Super Rock, Meo Sudoeste, Mega Picnic e a Festa do Avante. De referir ainda os testes automobilísticos nos autódromos, os programas televisivos e o acréscimo de pedidos para cobertura de jogos de futebol das competições internacionais.

No âmbito dos serviços eletrónicos para o licenciamento radioelétrico, foi ultimada a plataforma de licenciamento por via eletrónica (eLic) que em 2014 permitirá a consulta e o envio de pedidos para licenciamento radioelétrico.