A ANACOM aprovou, a 9 de outubro de 2014, o sentido provável de decisão relativo à publicação dos níveis de desempenho na qualidade de serviço da oferta de referência de acesso a postes (ORAP).
Foi decidido aplicar à ORAP as obrigações de informação previstas na deliberação desta Autoridade de 11 de março de 2009, relativa à publicitação dos níveis de desempenho na qualidade de serviço das ofertas grossistas, por se entender que são importantes para o acompanhamento do mercado por parte da ANACOM bem como para os clientes desse serviço.
Foi determinado que a PT Comunicações (PTC) deverá publicar, até ao final de janeiro de 2015, informação relativa ao quarto trimestre de 2014.
Este sentido provável de decisão é submetido a audiência prévia, dispondo os interessados de 20 dias úteis para, querendo, se pronunciarem por escrito, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço spd.orap@anacom.ptmailto:spd.orap@anacom.pt1, devendo também ser remetida uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Publicação dos níveis de desempenho na qualidade de serviço da oferta de referência de acesso a postes https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1336362
