A Comissão Europeia (CE) aprovou uma nova Recomendação sobre mercados de produtos e de serviços relevantes no sector das comunicações eletrónicas suscetíveis de regulamentação ex ante, em conformidade com a Diretiva 2002/21/CE.
A presente Recomendação substitui a Recomendação da Comissão 2007/879/CE, de 17 de dezembro de 2007, cujo conteúdo foi revisto dada a evolução dos mercados verificada ao longo dos últimos anos. Assim, o mercado retalhista de acesso à telefonia fixa e o mercado grossista de originação de chamadas em redes fixas deixam de ser regulados, sem prejuízo das salvaguardas nela estabelecidas.
Consequentemente, a Recomendação passa a incluir apenas quatro mercados: mercado grossista de terminação fixa, mercado grossista de terminação móvel, mercados grossistas de acesso local e central em banda larga e mercado grossista de acesso local de alta qualidade.
Mais informação:
- Commission Recommendation on relevant product and service markets within the electronic communications sector susceptible to ex ante regulation in accordance with Directive 2002/21/EC https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/commission-recommendation-relevant-product-and-service-markets-within-electronic-communications
- Explanatory Note accompanying the Commission Recommendation on relevant product and service markets within the electronic communications sector https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/explanatory-note-accompanying-commission-recommendation-relevant-product-and-service-markets
- Digital Agenda for Europe https://ec.europa.eu/digital-agenda/en
- Recomendação da Comissão 2014/710/UE, de 09.10.2014 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2014.295.01.0079.01.POR
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Consulta da Comissão Europeia sobre a recomendação relativa aos mercados relevantes https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1140664
