A cerimónia de entrega da terceira licença para prestação do serviço móvel terrestre em Portugal teve lugar no Salão Nobre do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (Palácio Penafiel, Rua de S. Mamede ao Caldas, 21, em Lisboa), no passado dia 20 de Novembro.
Esta cerimónia constituiu o culminar do processo iniciado em Julho, com a publicação da Portaria n.º 447-A/97, que aprovou o Regulamento do concurso público, e do Aviso n.º 3542-A/97, que publicitou a abertura deste concurso.
A licença foi atribuída à sociedade Main Road - Telecomunicações, S.A., único concorrente que entregou pedido de candidatura e que irá operar nas faixas dos 900 e dos 1800 MHz (GSM 900 e DCS 1800).
O serviço móvel terrestre em Portugal:
A prestação do serviço de telefonia móvel teve início em Portugal em Janeiro de 1989, com a tecnologia analógica (C-450) ainda actualmente prestado pela TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, SA.
Em Março de 1991 foi lançado um concurso público para atribuição de uma licença para a prestação deste serviço com a tecnologia digital GSM. A licença foi atribuída à Telecel - Comunicações Pessoais, SA, em Outubro de 1991.
Assim, a Telecel e a TMN iniciaram quase em simultâneo a exploração comercial do serviço, com a tecnologia GSM, em finais de 1992.
Já este ano, considerou-se estarem reunidas as condições para atribuição da terceira licença para prestação do serviço móvel terrestre, com a introdução do DCS 1800 em Portugal, tendo para o efeito o Governo determinado a abertura dos respectivo concurso público.
Com a introdução de um novo concorrente neste mercado esperam-se vantagens importantes a diversos níveis - para utilizadores, pela diversidade das ofertas e pelas mais facilitadas condições de acesso ao serviço, e para os operadores pelo estímulo proporcionado pelo aumento da concorrência e maior dimensão do mercado e do tráfego gerado.
Recorde-se a este propósito que, no final do terceiro trimestre de 1997, este serviço contava já com 1 milhão e 136 milhares de assinantes - existiam apenas 3 mil assinantes em 1989... - registando os valores de tráfego (chamadas realizadas) taxas médias de crescimento trimestral acima dos 20%.
Um mercado com grande potencial de desenvolvimento!
