O ICP procede regularmente a acções de fiscalização a anúncios publicitários de Serviços de Valor Acrescentado (Audiotexto) para verificar a sua conformidade no que respeita aos parâmetros definidos quanto à indicação do preço e duração do impulso, o custo mínimo do serviço, a descrição do mesmo e a identificação do prestador.
Recentemente, da análise de cerca de 150 situações identificadas aleatoriamente na imprensa publicada entre Novembro de 1998 e Janeiro de 1999, constatou-se que cerca de metade dos anúncios em causa se encontravam em infracção, nomeadamente, entre outras situações, por ser ilegível o custo do serviço e por não estarem devidamente identificadas as empresas prestadoras e descritos os serviços oferecidos.
Em consequência, o ICP indiciou oito empresas prestadoras de serviços de Audiotexto como responsáveis pelas infracções detectadas, estando a ser objecto de processos de contra-ordenação que podem culminar na aplicação de coimas no valor entre 100 e 750 contos e entre 1.000 e 9.000 contos, para pessoa individual ou colectiva, respectivamente.
