Teve lugar em Washington (Estados Unidos da América), de 21 a 23 de maio de 2014, a 36.ª Assembleia de Partes (AP) da ITSO. A presidência da Assembleia transitou do Uganda (Ruhakana Rugunda) para o Canadá (Santiago Reyes-Borda) e a vice-presidência foi assegurada pelo Burkina Faso (Eleazar Lankoande).
Na 36.ª Assembleia participaram 79 Estados - de um total de 150 Partes que formam a ITSO -, tendo Portugal sido representado pela ANACOM.
A AP aprovou o orçamento proposto pelo Diretor Geral (DG) para os anos fiscais 2015-2016 que reflete os custos tendenciais e o equilíbrio entre receitas e despesas observados na gestão da organização nos últimos anos. De referir ainda a aprovação da recomendação do Comité de Compensação sobre a atribuição de bónus ao DG e sobre a atualização salarial anual da parte fixa do seu salário. Os membros da ITSO, na generalidade, consideraram o desempenho do DG muito bom, reconhecendo como sendo bastante positivo o seu contributo como gestor, negociador e representante da organização.
As Partes notaram que o novo acordo de financiamento da ITSO, que começou a ser negociado no início de 2013, está em vigor desde julho desse ano por um período de 3 anos, até 30 de junho de 2016. Desde essa data, e no seguimento do acordado aquando da reestruturação da Intelsat, em 2000, será o operador a financiar a organização, após um período inicial de 12 anos em que a ITSO se “auto-financiou”, tal como previsto na privatização da organização.
A Assembleia notou também o reporte feito pelo DG, de acordo com o qual, no período 2012-2014, o operador privado Intelsat cumpriu as suas obrigações de serviço público, tendo oferecido acesso não discriminatório e cobertura de satélite às três regiões oceânicas, permitindo assim a ligação de qualquer país ou território com qualquer outro país ou território, e cumprindo as suas obrigações de proteção de preços Lifeline Connectivity Obligations (LCO). As Partes notaram ainda, com agrado, o bom espírito de cooperação em que decorreram as negociações de um novo modelo de negócios com a Intelsat para os contratos LCO, designado “Special Renewal Program”.
No que respeita à auditoria da organização, a AP selecionou a empresa Frank & Company, como novo auditor para a ITSO, no seguimento da avaliação do Comité de Seleção que teve em consideração os critérios seguintes: capacidade técnica; experiência relevante e credibilidade; staff proposto.
Adicionalmente, a AP aprovou a extensão, até 2017, dos objetivos estratégicos da organização, e aprovou o Plano Estratégico da ITSO para 2014-2017 que, no essencial, retoma os objetivos estratégicos anteriormente definidos em AP para a missão e atividade da ITSO, considerando que os mesmos permanecem válidos.
A AP notou também o relatório do DG sobre a mudança da ITSO para uma nova sede que deverá ocorrer a 1 de julho de 2014. A intenção do DG - face ao anúncio da Intelsat, em 3 de dezembro de 2012, de que iria mudar a sua sede, nos EUA, de Washington, D.C., para Fairfax County, no estado vizinho da Virgínia, em junho/julho de 2014 - foi inicialmente manter o escritório da ITSO no edifício onde ainda se encontra. Embora não tenha sido possível manter as mesmas instalações, a sede da ITSO continuará em Washington D.C.
Esta sessão da AP procedeu ainda à eleição de 11 peritos - de um total de 15 candidatos - para o painel que irá tratar de eventuais diferendos no âmbito do artigo XVI do Acordo da ITSO. Este painel será composto por:
- María Florencia Forciniti (Argentina)
- Fuad Mammadov (Azerbaijão)
- Emmanuel Pokossy Belle (Camarões)
- Felipe Tovar de Andreis (Colômbia)
- Gilbert Guillaume (França)
- Karl-Heinz Böckstiegel (Alemanha)
- Tidiane Conte (Guiné)
- Kazunori Ishiguro (Japão)
- Elizabeth Martin Nzagi (Tanzânia)
- Louise Hughes (Reino Unido)
- Paul Margie (Estados Unidos da América)
De referir também a aprovação de uma resolução sobre o papel do satélite na redução do fosso digital que será apresentada à Comissão de Banda Larga para o Desenvolvimento Digital, que funciona sob os auspícios da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Neste documento, tendo em conta que metade da população mundial vive hoje em zonas rurais e remotas, é sublinhada a relação intrínseca entre banda larga e desenvolvimento, incluindo a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
A AP acordou ainda diversos assuntos relativos à sua orgânica interna, designadamente os vice-presidentes regionais, que serão assegurados pelos seguintes Estados: Estados Unidos da América (Região A - Américas); Portugal (Região B - Europa ocidental); Azerbaijão (Região C - Europa oriental e Ásia do norte); Tanzânia (Região D - África) e Índia (Região E - Ásia e Ásia austral).
Decidiu também que o Comité Consultivo (IAC) continuará a ser constituído por 23 membros, em representação das 5 regiões, os quais foram selecionados no âmbito das respetivas regiões. Pela Região B, foram eleitos a Dinamarca, Espanha, Suíça e Reino Unido.
A próxima Assembleia de Partes ordinária deverá ter lugar no terceiro trimestre de 2016.
