Spectru n.º 173

Na edição de abril de 2014 do boletim mensal Spectru, destaca-se a alteração da definição de "pacote de serviços" no âmbito do questionário trimestral dos serviços de comunicações eletrónicas em local fixo e voz sobre o protocolo Internet (VoIP) nómada aprovada pela ANACOM, bem como a decisão final relativa às obrigações de cobertura na faixa de frequências dos 800 MHz. Realçam-se também as consultas públicas acerca das linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação dos serviços de comunicações eletrónicas e das regras de utilização partilhada dos números 16xy do Plano Nacional de Numeração (PNN) para serviços de apoio ao cliente.

Nesta edição, salientam-se ainda o lançamento do folheto informativo sobre o eQNAF - Portal de Frequências, plataforma eletrónica para pesquisa de informação sobre o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), disponibilizada a 8 de janeiro de 2014; a divulgação estatística das reclamações recebidas na ANACOM em 2013; e a informação sobre os pedidos de licenciamento radioelétrico, a efetuar até 7 de maio de 2014, no âmbito da final da "UEFA Champions League".

Esta edição integra ainda um suplemento de decisões ECC adotadas por Portugal.

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