A 36.ª reunião do ECC decorreu em Cluj-Napoca (Roménia), de 11 a 14 de março de 2014, tendo contado com 73 participantes, em representação de 29 Administrações, Comissão Europeia (CE) e Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e ainda 7 observadores.
Dos temas abordados na reunião do Comité, realçam-se as seguintes decisões:
- Aprovação final da Decisão emendada ECC/DEC/(11)06 "Harmonised frequency arrangements for mobile/ fixed communications networks (MFCN) operating in the bands 3400-3600 MHz and 3600-3800 MHz", com base nos resultados da consulta pública. Foram tidos em conta todos os comentários recebidos, pese embora aqueles relativos à canalização nas faixas 3400-3600 MHz (em favor do frequency division duplex - FDD), não terem sido considerados dada a posição anterior do ECC. Apesar de a indústria ter voltado a expressar a sua posição de não dar preferência a qualquer tipo de canalização, o Comité confirmou o seu entendimento da anterior plenária de adotar para a faixa 3400-3600 MHz a canalização time division duplex (TDD) como preferencial, sendo que a canalização FDD ficará como alternativa. De referir que na faixa 3600-3800 MHz está harmonizada uma utilização do espectro em modo TDD. Um total de 28 Administrações, incluindo Portugal, indicaram a sua intenção de implementar esta decisão, tendo 4 Administrações (Holanda, Noruega, Suécia e Federação Russa) indicado que só poderiam proceder a uma implementação parcial.
- Aprovação final da Decisão emendada ECC/DEC/(06)07 "Mobile Communication on board Aircraft (MCA)", tendo por base os resultados da consulta pública. Foi integrado o único comentário recebido em consulta, com a finalidade de alinhar a nota de rodapé 1 com o quadro comunitário em vigor, designadamente as Decisões 2008/294411/EC e 2013/654/EU e a Recomendação 2008/295/EC. De referir que esta decisão foi objeto de atualização, tendo sido incluída a faixa dos 2 GHz (UMTS) e dos 1800 MHz (LTE), como faixas de "conectividade", possibilitando também que a introdução da network control unit (NCU) nos 2.6 GHz pelos operadores MCA seja voluntária até 1 de janeiro de 2017. Um total de 25 Administrações, incluindo Portugal, indicaram a sua intenção de implementar esta decisão.
- Aprovação do relatório interino para envio à CE relativo ao Mandato CE na faixa dos 5 GHz (Wireless Access Systems including Radio Local Area Networks in the bands 5350-5470 MHz and 5725-5925 MHz - faixas de extensão para WAS/RLAN). Foram considerados diversos contributos neste ponto da agenda e, com base numa proposta da Alemanha, acordados alguns princípios orientadores a ter em consideração nos estudos de compatibilidade e partilha a levar a cabo. De destacar, entre as principais alterações aprovadas, a referência ao trabalho em curso no Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R) no respeitante à atualização da Recomendação M.1638, a criação de uma nova secção que descreve outros sistemas que operam numa base nacional nalguns países CEPT nas faixas 5915 – 5925 MHz e algumas clarificações relativas aos parâmetros WAS/RLAN utilizados nos estudos efetuados pelo Grupo de Trabalho de Engenharia do Espectro (WG SE).
- Resultados do "Call for Inputs" no âmbito da resposta ao mandato CE "To undertake studies on the harmonised technical conditions for the 1900-1920 MHz and 2010-2025 MHz frequency bands (unpaired terrestrial 2 GHz bands) in the EU". Foi notado que os estudos relativos a outras compatibilidades, além da partilha entre DA2GC e PMSE, não estarão concluídos antes de maio. Esta atividade, coordenada por Portugal, será publicada no sítio do ECC na Internet, mas somente quando for aprovado o Relatório CEPT no âmbito deste Mandato UE, que se prevê será sujeito a consulta em junho. Foi aprovado o Outline, assim como a carta a enviar à CE, a discutir no próximo RSC. Continuam em aberto os dois cenários - Direct-Air-to-Ground Communications (DA2GCS) FDD + sistema de telecomunicações digitais avançadas sem fios (DECT)/equipamento de pequena potência e curto alcance (SRD) + equipamentos para a produção de programas e eventos especiais (PMSE)/protecção pública e auxílio a desastres (PPDR) e DA2GCS TDD + DECT/SRD + PMSE/PPDR - nas faixas 1900-1920 MHz e 2010-2025 MHz.
- O vice-presidente do ECC e coordenador do TG6 (Jaime Afonso, da ANACOM), task group criado pela plenária com a missão de refletir e elaborar uma visão de longo prazo para a faixa UHF, em especial para as faixas de frequências 470-694 MHz, reportou que a atividade do grupo progride a bom ritmo. Na terceira reunião, que decorreu em Copenhaga em fevereiro, o TG6 concluiu a lista de cenários que deverão ser considerados a breve prazo. O grupo tem, em paralelo, notado a atividade ao nível da União Europeia (UE) neste domínio: o trabalho desenvolvido no âmbito do High Level Group (HLG) sobre o uso futuro da faixa UHF (470-790 MHz), o estudo "Challenges and opportunities of broadcast-broadband convergence and its impact on spectrum and network use" e a articulação com o Grupo de Política do Espectro Radioelétrico (RSPG). A plenária referiu diversos pontos que o grupo deveria focar, particularmente o valor económico do espectro, análise de coordenação transfronteiriça, direitos de utilização no âmbito da faixa UHF e recomendações. A fim de acelerar a conclusão do relatório, o TG6 criou 3 grupos de trabalho no Fórum ECO e irá continuar a desenvolver esta atividade por meios eletrónicos. Antes da próxima plenária do ECC, o TG6 reunirá presencialmente em abril e maio.
- O ECC debateu os desenvolvimentos no âmbito do Mandato CE na faixa de frequências dos 700 MHz, atividade que está a ser conduzida pelo ECC PT1 (Assuntos IMT), em colaboração com a Equipa de Projeto B (PTB) do Grupo de Preparação de Conferências (CPG). Foi pedida informação adicional à indústria (móvel e de radiodifusão), que deverá ser enviada até 11 de abril. As Administrações foram convidadas a identificar, na próxima plenária, a sua preferência relativamente às duas opções em aberto para os acordos de frequências contidos no relatório interino à CE. As sub-opções da opção 1 permanecerão provavelmente por decidir aquando do envio deste relatório CEPT para consulta pública. O WG SE deverá avançar uma proposta de block edge mask (BEM) nesta faixa para aplicações áudio sem fios relativas a PMSE. No que respeita à coordenação transfronteiriça com vista à designação de serviços de radiodifusão na faixa dos 700 MHz, o Diretor do ECO, Mark Thomas (Reino Unido) apresentou uma proposta com vista à criação de uma ferramenta online para utilização das Administrações, que consistiria numa base de dados associada a uma nova decisão ECC, que daria um carácter mais mandatório ao processo. Esta proposta foi recebida com consideráveis reticências das Administrações, tendo Portugal proposto antes a realização de um questionário e reiterado que seria aconselhável aguardar que houvesse uma decisão política, ou comunitária, na matéria. Foi decidido mandatar o TG6 para avaliar a melhor forma de recolher informação, devendo o mesmo avançar com uma proposta até novembro de 2014.
- O Diretor do ECO reportou a atividade de comunicação e investigação do Gabinete, informando que, no que toca aos desenvolvimentos do portal da CEPT, estava em curso a fusão das funções e-mail reflector com group membership. Foram realizados testes ao nível do TG6, devendo uma versão final ser disponibilizada em breve.
- O ECC aprovou a nomeação de Sergey Pastukh (Federação Russa) como novo vice-presidente do ECC, em substituição de Geir Sundal (Noruega), que chegou ao final do seu segundo mandato. Aprovou também a nomeação de Thomas Weilacher (Alemanha) como novo presidente do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM), em substituição de Sergey Pastukh, que concluiu de igual modo o seu segundo mandato.
A próxima plenária do ECC terá lugar em Aarhus, Dinamarca, de 24 a 27 de junho de 2014.
