O Conselho Europeu, nas conclusões da reunião de 24 e 25 de outubro de 2013, refere a proposta da Comissão Europeia (CE) sobre o mercado único de telecomunicações, matéria que analisará novamente em 2014.
Salienta que uma economia digital forte é vital para o crescimento da competitividade europeia, sendo necessária e urgente a concretização de um mercado único digital e de telecomunicações, que beneficie consumidores e empresas. Neste contexto, apela à oportuna adoção deste mercado por parte dos legisladores.
Destaca para o efeito alguns aspectos fundamentais, nomeadamente:
- investimento na economia digital;
- quadro regulamentar adequado;
- promoção de um mercado único digital favorável ao consumidor e ao negócio;
- inovação.
Por sua vez, o Parlamento Europeu (PE) adotou, a 24 de outubro, um relatório que, embora não constitua a resposta formal à proposta da CE, uma vez que foi elaborado antes da sua divulgação, inclui vários itens que o PE pretende que sejam devidamente ponderados, designadamente:
- licenças de espectro pan-europeias;
- inclusão da banda larga na obrigação de serviço universal;
- prevenção de quaisquer violações de neutralidade da rede.
Mais informação:
- European Council: focus on the the digital economy http://www.european-council.europa.eu/home-page/highlights/european-council-focus-on-the-the-digital-economy?lang=pt
- European Council 24/25 October 2013 - Conclusions http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/ec/139197.pdf
