World Telecommunication/ICT Policy Forum (WTPF-13) - Genebra


Decorreu em Genebra (Suiça), de 13 a 17 de maio de 2013, o Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações -World Telecommunication/ICT Policy Forum (WTPF-13) , organizado pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) que contou com a participação nacional da ANACOM e da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Paralelamente, decorreu o Fórum Mundial da Sociedade da Informação (WSIS Forum 2013), tendo a ANACOM participado no primeiro e último dia deste evento, ou seja, sempre que não ocorreram sobreposições com o WTPF-13.

O WTPF-13, que reuniu cerca de 900 participantes de 126 Estados Membros, foi subordinado à discussão das políticas internacionais públicas para a Internet. De sublinhar que o WTPF, cuja anterior edição se realizou em Lisboa em 2009, emana opiniões não vinculativas.

O WTPF-13 aprovou 6 opiniões:

  • Opinião 1: Promoting Internet Exchange Points (IXPs) as a long term solution to advance connectivity;
  • Opinião 2: Fostering an enabling environment for the greater growth and development of broadband connectivity;
  • Opinião 3: Supporting Capacity Building for the deployment of IPv6;
  • Opinião 4: In Support of IPv6 Adoption and Transition from IPv4;
  • Opinião 5: Supporting Multi-stakeholderism in Internet Governance;
  • Opinião 6: On supporting operationalizing the Enhanced Cooperation Process.

A redação das 6 opiniões foi, em larga medida, acordada no âmbito de um grupo de peritos, que reuniu por três vezes, e a quem competiu a preparação do WTPF. Foi ainda apresentada pelo Brasil uma proposta para uma opinião adicional sobre ''Role of Government in the Multistakeholder Framework for Internet Governance''. A proposta, que visava o reforço e clarificação do papel dos Governos na administração da Internet, não acolheu o necessário apoio para a sua aprovação, apesar de diversas delegações terem enfatizado a importância do assunto.

Tendo em conta este facto, o WTPF sugeriu que este assunto poderia ser abordado novamente no âmbito do Grupo de Trabalho do Conselho da UIT sobre Internet, convidando o Brasil a submeter uma contribuição para esse grupo, de modo a que o tópico fosse aí debatido.

Quanto ao WSIS Fórum, que se realiza anualmente, teve como objetivo a discussão da implementação dos resultados da WSIS, num ambiente multidisciplinar.