O Conselho de Ministros da União Europeia (UE) aprovou, em reunião realizada a 13 e 14 de maio de 2013, um regulamento que estabelece um novo mandato para a Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA), na sequência de acordo alcançado com o Parlamento Europeu em primeira leitura.
Tendo presente que o atual mandato da ENISA expira em 13 de setembro de 2013, o novo regulamento vem enquadrar as tarefas da Agência, fortalecer a sua estrutura administrativa e agilizar os procedimentos, de modo a melhorar a sua eficiência, abarcando um período de 7 anos.
Mais informação:
- Council and European Parliament reach agreement on new mandate for the EU network and Information Security Agency http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/13/st05/st05921.en13.pdf
- Regulation of the European Parliament and of the Council Concerning the European Union Agency for Network and Information Security (ENISA) and Repealing Regulation (EC) no 460/2004 http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/13/pe00/pe00004.en13.pdf
