Teve lugar em Washington D.C. (EUA), a 7 e 8 de março de 2013, a 17.ª reunião do Comité Consultivo (IAC) da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (ITSO).
Esta foi a primeira reunião desde a eleição do atual IAC, eleito na 35.ª Assembleia de Partes (AP35). Participaram 38 delegados, em representação de 17 dos 23 países que compõem o IAC, assim como 6 países na qualidade de observadores. Portugal participou pela primeira vez como membro efetivo (eleito na referida Assembleia), tendo participado em anteriores reuniões na qualidade de observador.
O Comité decidiu manter Eleazar Lankoande, do Burkina Faso, como presidente e nomeou Ida-Gaye Warburton, da Jamaica, para vice-presidente.
Entre os vários assuntos debatidos, destaque para o financiamento futuro da organização. De acordo com as decisões tomadas em 2000, aquando da reestruturação da Intelsat, deverá ser a Intelsat a financiar a ITSO a partir deste ano (ano fiscal que começa em julho 2013) devendo a ITSO e a Intelsat negociar de "boa-fé" com vista a estabelecer o montante do financiamento anual, tendo em conta os orçamentos dos anos anteriores.
No entanto, as negociações que o diretor geral (DG) da ITSO tentou desencadear logo após a AP35, em julho de 2012, têm vindo a ser adiadas pela Intelsat que indicou a intenção de as iniciar apenas em 2013. Acresce que as primeiras reuniões entretanto realizadas não lograram progressos significativos, com a Intelsat a mostrar muita resistência. Os membros do IAC manifestaram preocupação pelo atraso da definição do financiamento da ITSO dado que o mesmo se aplicará já a partir do 2.º semestre deste ano, restando assim menos de três meses para concluir a negociação. O DG indicou estar já a tomar todas as providências no sentido de recorrer aos mecanismos de resolução de litígios estipulados nos instrumentos da ITSO, caso se venha a mostrar necessário por falta de colaboração da Intelsat.
O IAC notou ainda diversos documentos de natureza financeira, designadamente o relatório do auditor externo para o período orçamental anterior e outros documentos de verificação de contas produzidos pelo auditor externo.
O DG reportou também o envolvimento da organização na comissão da banda larga para o desenvolvimento digital (promovida pela União Internacional das telecomunicações - UIT e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO) e outras iniciativas no âmbito da UIT, assim como sobre atividades de capacitação desenvolvidas.
O próximo IAC deverá ter lugar no último trimestre de 2013.
