Realizou-se em Dublin (Irlanda) de 15 a 17 de janeiro de 2013, a 6.ª reunião do FM Maritime Forum Group do Grupo de Trabalho Gestão de Frequências (WG FM), sob a presidência de Jaap Steenge, da Holanda.
A atividade do FM Maritime Forum Group abrange maioritariamente as questões no âmbito do serviço móvel marítimo e de radionavegação marítima, sendo reportada ao WG FM.
Nesta reunião de trabalho foram abordados diversos assuntos, destacando-se os seguintes:
- Acompanhamento das matérias relacionadas com a Organização Marítima Internacional (IMO), com concertação de posições tendo em vista a defesa da posição da CEPT na reunião da IMO (COMSAR 17) de onde se salientam as matérias relacionadas com a modernização da Global Maritime Distress Safety System (GMDSS);
- Aumento da atividade de radiodifusão clandestina na faixa dos 6 MHz, na sequência da campanha de monitorização automática das faixas de frequências marítimas (2, 4, 6 e 8 MHz), pelo que se solicitou a Equipa de Projeto Gestão de Frequências (FM PT 22) a realização de nova campanha de monitorização a incidir especialmente em torno das frequências de emergência marítima 6215 kHz e 6312 kHz;
- Elaboração do documento com o resultado da consulta às administrações sobre as frequências que são utilizadas para comunicações de bordo, em águas territoriais e face aos resultados foi elaborado novo questionário que será submetido à WGFM para aprovação e acompanhamento. Este assunto coincide com o item da agenda 1.15 da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15) que vai estudar a possibilidade de atribuição de mais espectro para comunicações a bordo de navios no serviço móvel marítimo, na faixa de frequências UHF;
- Continuação dos trabalhos de revisão da ERC DEC (99) 01 sobre a harmonização das matérias para exames General Operator’s Certificate (GOC) e Restricted Operator’s Certificat (ROC) de onde resultou uma proposta de questionário sobre o uso de telex em Narrow Band Direct Printing (NBDP);
- Elaboração do documento com o resultado da consulta às administrações sobre os tipos de licenciamento de estações do serviço móvel marítimo na faixa VHF dentro da CEPT;
- Acompanhamento das questões do âmbito da UIT-R do grupo de trabalho WP 5B, nomeadamente sobre regulação para Sistema de Automatic Identification System-Man Overboard (AIS-MOB);
- Continuação dos trabalhos de revisão do relatório sobre os desenvolvimentos atuais e futuros nas radiocomunicações marítimas;
- O documento elaborado contendo orientações para administrações de países da CEPT, relativo à implementação da formação para o Short Range Certificate (SRC), irá ser submetido ao WGFM e disponibilizado no sítio do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO);
- Acompanhamento de assuntos relacionados com a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos marítimos, que revoga a Directiva 96/98/CE e proposta de Decisão da Comissão para continuação/substituição da Decisão 2004/71/EC relativa a requisitos de equipamento rádio em navios não abrangidos pela Convenção SOLAS no sistema GMDSS.
