Tendo surgido em meios públicos informação segundo a qual a realização da Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) da União Internacional das Telecomunicações (UIT) poderia pôr em causa o caráter livre e inovador da Internet, bem como alguns direitos humanos fundamentais, como a liberdade de expressão online, a ANACOM informa o seguinte:
- A WCIT-12 é uma Conferência Mundial, organizada pela UIT, agência especializada das Nações Unidas para as telecomunicações, que se realizará na cidade do Dubai, entre 3 e 14 de dezembro de 2012;
- Os 193 Estados Membros daquela organização podem fazer-se representar na conferência, estando já anunciada a presença de mais de 140 países. Podem também participar os chamados ‘membros dos Sectores’ da UIT, que correspondem a mais de 700 entidades tais como organizações internacionais, empresas privadas, universidades, organismos de investigação;
- Apesar da relevância das matérias que estarão em apreço, importa referir que, de um modo geral, as informações que têm surgido a público sobre a WCIT-12 são algo alarmistas, procurando exacerbar perigos que, no entender da ANACOM, não se colocam;
- A posição desta Autoridade, que representa Portugal na UIT, está em linha com as posições acordadas na Europa, nomeadamente no âmbito da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) e da União Europeia (UE);
- A Europa opõe-se a todas as propostas que visem expandir as competências da UIT para as áreas de governação da Internet.
Consulte:
- Propostas europeias para a WCIT subscritas por Portugal https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=347324
Mais informação:
- WCIT-12: Clarification needed during Open Letter season http://itu4u.wordpress.com/2012/11/15/wcit-12-clarification-needed-during-open-letter-season/
- World Conference on International Telecommunications (WCIT-12) http://www.itu.int/en/wcit-12/Pages/default.aspx
- União Internacional das Telecomunicações (UIT) http://www.itu.int/en/Pages/default.aspx
- 193 Estados-Membros http://www.itu.int/cgi-bin/htsh/mm/scripts/mm.list?_search=ITUstates&_languageid=1
- ITU Sector Members http://www.itu.int/online/mm/scripts/mm.list?_search=SEC&_languageid=1
