Support for the preparation of an impact assessment to accompany an EU initiative on reducing the costs of high-speed broadband infrastructure deployment


Relatório final da Comissão Europeia (CE), elaborado pela Analysys Mason Limited, para avaliar o potencial impacto das cinco medidas regulamentares na redução dos custos de implantação de infraestruturas de banda larga de alta velocidade, em toda a Europa: um atlas centralizado da infraestrutura passiva, acesso obrigatório à infraestrutura passiva, uma one-stop shop sobre os direitos de passagem e de procedimentos administrativos, uma base de dados para publicação de todas as obras civis planeadas, a obrigação de equipar todos os novos edifícios com infraestrutura de Internet de alta velocidade (100 Mbits/s), bem como a obrigação de acesso livre ao segmento terminal.

A Agenda Digital para a Europa 2020 estabelece como principais objetivos, entre outros, o acesso à banda larga básica, por parte de todos os cidadãos europeus, até 2013 e o acesso a banda larga de alta velocidade, com pelo menos 30 Mbps de velocidade, até 2020.