Teve lugar em Kampala (Uganda), de 3 a 6 de julho de 2012, a 35.ª Assembleia de Partes (AP) da ITSO. A presidência da Assembleia transitou do Bangladesh (Sunil Kanti Bose), para o Uganda (Ruhakana Rugunda, Ministro das Tecnologias de Informação e Comunicação), que deverá cumprir um mandato de dois anos. A França (Philippe Hazane) foi eleita para a vice-presidência da AP.
Na 35.ª Assembleia estiveram representados 81 Estados – de um total de 150 Partes que formam a ITSO –, os quais debateram o futuro da organização no período subsequente a 18 de julho de 2013, altura em que se completa a primeira fase pós reestruturação, que teve lugar em 2001. Passados 12 anos após a privatização, a organização poderia manter-se ou ser extinta, tendo a larga maioria dos Estados aprovado a recomendação do Diretor Geral (DG) - José Toscano, Portugal - no sentido da manutenção do Acordo da ITSO e, consequentemente, da própria organização, até 18 de julho de 2021.
A AP deu ainda o seu acordo à proposta do DG de retomar o debate sobre o futuro da organização somente dentro de 8 anos, na AP ordinária que deverá ocorrer em 2020. Apenas as Partes tradicionalmente críticas quanto à missão da ITSO - Estados Unidos das América, Reino Unido, Dinamarca, Noruega e Holanda – manifestaram discordâncias ou reticências face à continuidade da organização.
O DG foi mandatado pela AP para negociar o financiamento da ITSO com a Intelsat, no período subsequente a julho de 2013, no valor anual de 1,8 milhões de dólares, montante a ajustar ao nível da inflação nos oito anos seguintes, em conformidade com o Acordo de Serviços Públicos assinado entre a organização e o operador.
A Assembleia decidiu também estender o mandato do DG por mais quatro anos, evitando assim a convocação de uma AP extraordinária para o efeito, daí a um ano. Assim, o segundo mandato do DG será válido até 18 de julho de 2017.
Apesar das críticas da generalidade dos Estados europeus, relativas ao aumento de custos em algumas rubricas, numa altura de restrições financeiras para a generalidade das Partes, a AP aprovou o orçamento proposto pelo DG para os anos fiscais 2013-2014.
A AP aprovou a extensão, para 2014, dos objetivos estratégicos da organização, contidos no Plano Estratégico da ITSO, tendo em simultâneo mandatado o DG para preparar um novo Plano Estratégico, que será sujeito à análise da Assembleia ordinária de 2014.
A Assembleia tomou nota do reporte feito pelo DG, de acordo com o qual, no período 2010-2012, o operador privado Intelsat cumpriu as suas obrigações de serviço público, tendo oferecido acesso não discriminatório e cobertura de satélite às três regiões oceânicas, permitindo assim a ligação de qualquer país ou território com outro país ou território e cumprindo as obrigações de proteção de preços LCO (Lifeline Connectivity Obligations). O DG deverá continuar a trabalhar com a Intelsat com o objetivo de renegociar um novo modelo de negócios com a Intelsat para os contratos LCO, designado Special Renewal Program.
A Assembleia congratulou-se com o acordo obtido junto das administrações notificantes (Estados Unidos da América e Reino Unido) relativamente à redesignação da identificação das posições orbitais do Património Comum e respetivas frequências no Registo MIFR (Master International Frequency Register) da União Internacional das Telecomunicações (UIT) para identificar de forma mais evidente – com as designações USA/CH e UK/CH – esse mesmo Património Comum, iniciativa que contou com o apoio do grupo de trabalho de Frequências (FWP).
Foi decidido que a próxima AP ordinária escolherá um novo auditor para a ITSO, de acordo com um procedimento acordado nesta Assembleia, segundo o qual o concurso, a ser coordenado pelo presidente da AP, deverá ser lançado até 30 de junho de 2013. As Partes podem enviar propostas e comentários sobre os critérios de seleção até 30 de setembro de 2012.
A AP acordou ainda diversos assuntos relativos à sua orgânica interna, designadamente os vice-presidentes regionais, que serão constituídos pelos seguintes Estados: El Salvador (região A – Américas); Alemanha (região B – Europa ocidental); Azerbeijão (região C – Europa oriental e Ásia do norte); Guiné Equatorial (região D – África) e Malásia (região E – Ásia e Ásia Austral).
Decidiu também que o Comité Consultivo (IAC) continuará a ser constituído por 23 membros, em representação das 5 regiões, os quais foram selecionados no âmbito das respetivas regiões. De referir que Portugal foi eleito para o IAC, pela região B, juntamente com o Reino Unido, a França e a Dinamarca. Foi estabelecido que o Comité poderá passar a ter até 20 observadores, com a prioridade a ser dada a 4 observadores por região.
A próxima AP ordinária deverá ter lugar no segundo trimestre de 2014.
