Realizou-se em Paris (França), de 3 a 6 de Maio de 2011, a 23.ª reunião do grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WG RA), sob a presidência de Stelios Himonas (Chipre), a qual contou com a presença de 36 participantes, englobando um total de 21 Administrações, bem como representantes do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI).
A plenária adoptou o relatório "Description of practices relative to trading of spectrum rights of use" (draft ECC Report 169), já sujeito a consulta pública, no decorrer da qual foram recebidos comentários da Estónia, França e Roménia. Este último país deverá esclarecer alguns aspectos do seu contributo, antes da publicação final do relatório pelo ECO.
O relator do grupo por correspondência CG WS-CR (White Spaces Cognitive Radio), Andrew Gowans (Reino Unido), avançou propostas para actualizar o relatório que o grupo está a desenvolver, baseadas nos capítulos 9 e 11 do Relatório ECC 159, do WG SE, "Technical and operational requirements for the possible operation of cognitive radio systems in the 'white spaces’'of the frequency band 470-790 MHz". O trabalho deverá prosseguir por correspondência.
O grupo analisou uma proposta do relator do grupo por correspondência Radio Interface Specifications - CG RA-RIS (Patrick Donohue, França), com linhas de orientação para o preenchimento do template RIS, que teve como base o guia original desenvolvido pelo TCAM. A plenária propôs que fossem adicionadas linhas orientadoras a clarificar onde deve ser introduzida informação no modelo RIS sobre Block Edge Masks (BEM) e técnicas de mitigação. De notar que este documento fará parte do relatório que está a ser desenvolvido pelo CG sobre a utilização do modelo RIS. A plenária adoptou ainda novos modelos RIS, desenvolvidos por entidades ECC, tendo solicitado ao ECO o envio de uma carta às Administrações CEPT, informando sobre as implementações RIS que se encontram publicadas no sítio do ECO.
A coordenadora da equipa de projecto (PT) 1 do WG RA, Kati Heikkinen (Finlândia), reportou ter sido iniciado o desenvolvimento de uma nova estratégia de supervisão ao nível do ECC. A ideia base consiste em substituir o actual plano de acção de enforcement por um novo modelo melhorado. A nova estratégia a desenvolver deverá dar origem a um Relatório ECC, estando a PT 22 do grupo de trabalho Gestão de Frequências (WG FM) convidada a participar no desenvolvimento deste item de trabalho. A plenária deu o seu aval à proposta da PT 1 de concentrar o seu trabalho em estatísticas somente no âmbito das interferências, já que coligir estatísticas como fiscalização do mercado e monitorização do espectro iria colidir com o trabalho de outros grupos. O grupo concordou também com a proposta da PT 1 de rever o Relatório ECC 44 "Guidance for radio usage at special events", aprovado em 2004, tendo sido aprovado um Liaison Statement para envio ao WG FM na matéria.
O WGRA adoptou uma nova proposta de Decisão sobre "exemption from individual licensing of digital terminals of narrowband or wideband PMR/PAMR/PPDR systems and free circulation and use of digital terminals of narrowband or wideband PPDR systems operating in the 80 MHz, 160 MHz, 380-470 MHz and 800/900 MHz bands", a ser enviada para consulta pública. Esta nova Decisão revoga as Decisões ERC/DEC/(99)02 e ERC/DEC/(99)03 "on Free Circulation and Use of Terrestrial Trunked Radio System (TETRA) Civil Mobile Terminals";
O grupo concluiu que de momento não é oportuno o desenvolvimento de uma ampla Decisão genérica sobre livre circulação e uso e isenção de licenciamento para todos os terminais móveis que operem sob o controlo de uma rede, que havia sido proposta pela Suécia.
Foi ainda debatida uma nova decisão genérica sobre livre circulação e uso e isenção de licenciamento de terminais móveis a operar nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz, que inclui sistemas GSM, UMTS, LTE e WIMAX, tendo Portugal estado activamente envolvido neste projecto de decisão. A plenária decidiu por enquanto não aprovar esta decisão para consulta pública, devido à revisão em curso da Decisão ERC/DEC/(00)06 "ERC Decision of 19 October 2000 on the licensing and global circulation and use of IMT-2000 terrestrial and satellite mobile terminals". O PT RA3 foi mandatado para desenvolver uma proposta que garanta que não exista sobreposição entre as duas Decisões, assim como não haja sobreposição com as Decisões ECC/DEC/(07)04 e ECC/DEC/(07)05.
O presidente do WG RA reportou as conclusões da última reunião do ECC TG5 ('Estrutura do ECC') - realizada em Biel (Suíça), a 7 e 8 de Abril - e as recomendações acordadas pelo grupo que tem a seu cargo a revisão da estrutura do ECC. De destacar a decisão de descontinuar o WG RA, quando o actual presidente terminar o seu mandato em Setembro de 2011. As tarefas actualmente atribuídas ao WG RA deverão ser divididas por outras entidades do ECC e pelo ECO. A PT 1 deverá fundir-se com a PT 22, estando em aberto a entidade a quem o novo grupo reportará, eventualmente o WG FM, a decidir pelo ECC.
O ECC de Junho deverá rever o seu programa de trabalho detalhadamente, eliminando os itens considerados menos relevantes. O ECC irá, de igual modo, redefinir critérios a respeitar pelas entidades subordinadas aquando da aprovação de novos itens. Ao invés do que foi inicialmente planeado, deverá ser o ECC de Dezembro, e não Junho, a aprovar a estrutura futura do Comité e respectivos grupos de trabalho. O trabalho do ECC TG5 prosseguirá assim até ao final deste ano. O grupo acordou quanto a manter para já intocados a CPG, NaN e PT1.
Em matéria procedimental, o grupo prosseguiu a sua actividade no que respeita à actualização das Regras de Procedimento (RoP) e Métodos de Trabalho (WM) do ECC, bem como quanto à introdução dos Métodos de Trabalho Electrónicos (EWM). O representante do ECO informou terem sido revistas as 'ECO Guidelines on EWM', que incluem novas secções, bem assim como foram revistas as "ECO Guidelines on the use of GoToMeeting platform". Em Março, o ECO publicou o "User Guide for ECO Forum" - disponível no Fórum ECO do novo website, tal como foi criado o "User Guide for CEPT Portal".
A próxima plenária do WGRA realiza-se em Praga, de 20 a 23 de Setembro de 2011.
