Teve lugar em Paris (França), a 14 e 15 de Março de 2011, o 27.º Comité Consultivo (CC) da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT IGO), tendo sido presidido por Espanha (Laura Perez Martos). Estiveram presentes nesta reunião todos os restantes Estados que integram o CC, ou seja, França, Luxemburgo, Polónia, Portugal e Suíça. A Itália fez-se também representar no encontro, na qualidade de Observador e, em simultâneo, de Presidente da Assembleia de Partes (Franco Malerba).
O Secretário Executivo (SE) da EUTELSAT IGO, Christian Roisse (França), informou as Partes relativamente às actividades que decorreram desde a última reunião do CC, em Novembro, até à actualidade, em particular quanto à supervisão da companhia Eutelsat S.A. No período referido, o SE, na qualidade de Censeur, participou em duas reuniões da direcção da Eutelsat Communications e ainda em duas reuniões da direcção da Eutelsat S.A. O SE informou o Comité do agendamento de uma reunião da Joint Commission, que reúne a IGO e a companhia, e terá brevemente lugar.
O principal assunto da agenda deste Comité prendeu-se com o ressurgir, desde Dezembro do ano passado, de interferências às emissões de rádio e de televisão do operador Eutelsat S.A. em território iraniano. Desta vez, a companhia considera as interferências mais graves e abrangentes, uma vez que o Irão começou a operar o satélite ZOHREH-2 (na posição orbital 26°E), o qual interfere de forma intensa com o satélite Eurobird™ 2 (posição orbital 25.5°E), da Eutelsat S.A. A situação torna-se especialmente complexa pelo facto de que uma decisão recente do Comité do Regulamento das Radiocomunicações (RRB) da União Internacional das Telecomunicações (UIT) contrariou uma decisão anterior, tomada em Julho de 2010, do Gabinete de Radiocomunicações (BR) da mesma UIT, que havia decidido cancelar todos os registos relativos a essa mesma posição, pelo facto de, e de acordo com as regras relativas ao Registo MIFR (Master International Frequency Register) da União, os mesmos não terem sido utilizados por um período superior a dois anos. A Eutelsat S.A. acusa o Irão de ter fornecido à UIT informação falsa, que terá levado aquele órgão a tomar uma decisão incorrecta, que contraria o que a empresa considera serem os seus direitos prioritários às frequências em causa. O assunto voltará a ser discutido na reunião do final de Março do RRB, tendo a IGO apelado às Partes para que assinem uma carta de apoio à reivindicação da empresa. Portugal deu o seu apoio a essa pretensão.
De acordo com o SE, a Eutelsat S.A. mantém um excelente desempenho dos pontos de vista operacional e financeiro, evidenciando condições para assegurar o cumprimento dos Princípios de Base, cuja monitorização está a cargo da IGO. Em 26 de Dezembro de 2010, a companhia lançou o satélite KA-SAT, com a capacidade recorde de 70 Gbps, que irá cobrir a Europa e Mediterrâneo. A empresa francesa Thales Alenia Space foi seleccionada para construir o satélite W3D, em substituição do satélite W3B, que explodiu durante o lançamento, em Outubro. No final do ano passado, a companhia difundia 3782 TV canais de televisão - um aumento de 334 canais -, dos quais 195 em televisão de alta definição (HDTV), em especial na Europa central e de Leste, Rússia, África, Médio Oriente e Ásia Central. A frota do grupo é actualmente composta por 26 satélites.
No segundo semestre de 2010, a Eutelsat S.A. viu as suas receitas (70 por cento das quais com origem nas aplicações vídeo) crescerem na ordem dos 13 por cento, atingindo os 575.9 milhões de euros, enquanto a margem EBIDTA (80.4 por cento) foi a melhor de todos os operadores de serviço fixo por satélite. Os proveitos líquidos do grupo também cresceram mais de 25 por cento, atingindo os 174 milhões de euros. Yves Blanc, Director de Assuntos Institucionais e Internacionais da companhia, corroborou a boa saúde financeira do grupo, informou que deverá ocorrer em breve um refinanciamento da dívida e respondeu a perguntas das Partes.
O Comité notou a proposta de orçamento do SE para os anos 2011-2013, a apresentar à próxima Assembleia de Partes, agendada para Maio.
O SE informou ainda que tenciona apresentar à Assembleia uma proposta de procedimento para a designação do lugar de Secretário Executivo. Apesar de sugerido, foi notado que não haveria lugar a comentários prévios do CC relativamente a essa proposta.
O SE deverá também apresentar à Assembleia de Partes uma proposta de Memorando de Entendimento (MoU) entre a EUTELSAT IGO e a UIT para apoiar a realização de acções de 'Capacity building', à semelhança do acordo firmado entre a União e a Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (ITSO). O SE informou ter o acordo de princípio da companhia na matéria, não devendo o orçamento anual da organização para esta actividade exceder os 10 mil euros por ano. As Partes são encorajadas a enviar propostas ou a apoiar a iniciativa, por exemplo por meio do envio de formadores.
O próximo Comité Consultivo da EUTELSAT IGO terá lugar no último trimestre de 2011, após a realização da Assembleia de Partes.
