Seminário para juízes no âmbito do Artigo 7.º - Bruxelas


A ANACOM participou no seminário para juízes e autoridades reguladoras nacionais (ARN) sobre o artigo 7.º realizado em Bruxelas (Bélgica), a 29 de Novembro de 2010. Este seminário centrou-se no novo quadro regulamentar e em outras iniciativas da Comissão Europeia, como a Agenda Digital, a Recomendação sobre redes de acesso de nova geração e o papel do BEREC. Além disso, o seminário abordou o papel dos juízes nos processos relacionados com o artigo 7.º quer a nível nacional quer no âmbito do Tribunal de Justiça.