Realizou-se no Luxemburgo, de 8 a 12 de Novembro, a 27.ª reunião do ECC, tendo contado com 73 participantes, em representação de 26 Administrações, Comissão Europeia, Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e 10 observadores.
Realçam-se as seguintes decisões:
- Aprovação da Decisão emendada ECC/DEC/(10)AA sobre ''Sharing conditions in the 10.6-10.68 GHz band between the fixed service, mobile service and Earth exploration satellite service (passive)''. Após discussão quanto à não inclusão de algumas disposições da Resolução UIT n.º 751 (WRC-07), 18 Administrações indicaram a sua intenção de implementar esta decisão. Em simultâneo, 3 Administrações indicaram que não o poderão fazer - Lituânia, Federação Russa e Suécia -, tendo as duas últimas apresentado declarações escritas com essa finalidade;
- Aprovação da Decisão emendada ECC/DEC/(10)BB sobre ''Compatibility between the fixed satellite service in the 30-31 GHz band and the Earth exploration satellite service (passive) in the 31.3-31.5 GHz band''. O total de 24 Administrações indicou a sua intenção de implementar esta decisão, tendo-se pronunciado em sentido contrário apenas a Federação Russa;
- Aprovação da Decisão emendada ECC/DEC/(05)02 sobre ''Harmonised frequency plan for the use of band 169.4-169.8125 MHz'', que recebeu indicação de intenção de implementação por parte de 13 Administrações, enquanto duas indicaram não estarem em condições para o fazer, tendo a Federação Russa apresentado uma declaração escrita nesse sentido;
- Aprovação final do Relatório CEPT n.º 40, em resposta à Parte 2 do mandato da Comissão Europeia (CE) relativo às faixas 900/1800 MHz - ''In band compatibility study for LTE and WiMAX operating within the bands 880-915 MHz / 925-960 MHz and 1710-1785 MHz / 1805-1880 MHz (900/1800 MHz bands)'' -, já com os resultados da consulta pública incorporados;
- Aprovação final do Relatório CEPT n.º 41, em resposta à Parte 2 do mandato CE nos 900/1800 MHz - ''Adjacent band compatibility study between LTE and WiMAX operating within the bands 880-915 MHz / 925-960 MHz and 1710-1785 MHz / 1805-1880 MHz (900/1800 MHz bands) and systems operating in adjacent bands'' -, tendo incorporados os comentários relevantes recebidos em consulta pública;
- Aprovação final do Relatório CEPT n.º 42, em resposta à Parte 3 do mandato CE nos 900/1800 MHz - ''Compatibility study between UMTS 900 and DME currently in use and the compatibility between UMTS 900 and future AMIS systems under development by ICAO''-, tendo incorporados os comentários relevantes recebidos em consulta pública;
- Aprovação e envio para consulta pública do Relatório CEPT n.º 38, em resposta ao mandato permanente CE sobre Short Range Devices (SRD).
De referir que a falta de consenso quanto às emendas propostas, designadamente no que respeita aos canais DMO, não permitiu a adopção da Decisão ERC/DEC/(99)02 emendada sobre ''Exemption from Individual Licensing of Terrestrial Trunked Radio System (TETRA) Mobile Terminals'', que foi reenviada ao grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WGRA) para posterior análise. O WGRA deverá remetê-la à apreciação da equipa de projecto 38 do grupo de trabalho Gestão de Frequências (WGFM).
Das restantes matérias abordadas, realça-se:
- A decisão de dar início à reestruturação do ECC, prevista após a adopção do Plano Estratégico do Comité, que teve lugar em Março.
- No seguimento do debate ocorrido no último ECC Steering Group, foi discutida a adopção de medidas que visam racionalizar a participação em reuniões internacionais. A este propósito, Portugal e Holanda sublinharam que gostariam que a adopção da acta do ECC fosse feita por correspondência, tendo em alternativa o presidente do ECC considerado mais vantajoso dar início à reunião somente na tarde do primeiro dia.
- O Director do ECO reportou sobre alguns assuntos de comunicação em curso, designadamente a conclusão do folheto do ECC (serão impressos entre 300-500 exemplares), design do novo website (os 3 comités terão 'layouts' semelhantes), elaboração da newsletter do ECC, a publicar 3 a 4 vezes por ano (a primeira edição foi adiada para Janeiro de 2011), criação de 'Messaging grid' e página experimental do ECC no Facebook. Encontra-se de igual modo em fase de finalização o folheto informativo sobre a cooperação UE-ECC-ETSI. O Director apresentou ainda a última edição do boletim do ECO sobre assuntos sectoriais noutras organizações ou regiões, com destaque para os EUA e Ásia, no que respeita a Direct Air-to-Ground Communications, Public Protection and Disaster Relief (PPDR), Cognitive Radio e Intelligent Transport Systems (ITS).
- Em matéria procedimental, foram aprovadas as alterações ao artigo 12.º das Regras de Procedimento (RoP), que visam clarificar que as emendas a Decisões e Recomendações ECC estritamente relacionadas com a actualização de informações nacionais fornecidas pelas Administrações, ou de natureza puramente editorial, não carecem de consulta pública, podendo ser enviadas directamente ao ECO.
- A continuação da reflexão sobre o futuro da Conferência da CEPT, que deverá ser redesenhada para se afirmar como 'Conferência ECC', dado o reduzido interesse, em manter o evento nos moldes actuais.
- Está prevista a realização de um 'workshop for ECC Newcomers' (provenientes ou externos às Administrações), tal como previsto no Plano Estratégico do ECC, a realizar nas instalações do ECO, a 28 de Fevereiro de 2011, sob o título ''Introduction to the European Spectrum Management and Numbering within CEPT''.
- A Plenária tomou conhecimento, dando seguimento ao Plano Estratégico do ECC, dos contactos do Gabinete com universidades e instituições de investigação sectorial relevantes, no domínio da gestão do espectro, que tiveram início em Setembro deste ano. De registar a boa receptividade das entidades contactadas. Numa primeira fase, foram privilegiados os seguintes domínios de investigação: UWB, Cognitive radio systems, IMT-advanced systems, Wireless M2M communications area and Electromagnetic compatibility (EMC), safety (EMS), electromagnetic ecology (EME).
Refira-se ainda que Thomas Ewers (Alemanha) foi eleito para um segundo mandato como presidente do ECC e que Jan Vaniewenhuyse (Bélgica) foi igualmente eleito como presidente do recém-criado WG NaN - Numbering and Networks, que resulta da fusão dos antigos WG NNA e PT TRIS.
Serão lançados processos de recrutamento para a presidência do grupo WG FM e para a Vice-Presidência do Comité ECC, cujos mandatos terminam em Março de 2011. Os actuais detentores dos cargos referidos - Sergey Pastukh, da Federação Russa, e Geir Sundal, da Noruega - confirmaram já a disponibilidade das suas Administrações para apoiarem as suas recandidaturas a um segundo mandato com a duração de 3 anos.
A próxima plenária do ECC terá lugar em Portugal (Porto), de 7 a 11 de Março de 2011.
