Teve lugar em Liubliana (Eslovénia), de 14 a 17 de Setembro de 2010, a 21.ª reunião do grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WG RA), tendo contado com a presença de 26 participantes, englobando um total de 17 Administrações, bem como representantes do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI).
O relator do grupo por correspondência White Spaces Cognitive Radio (CG WS-CR) apresentou um primeiro esboço, contendo a estrutura, de um relatório que o WG RA deverá desenvolver, “Consideration of the regulatory mechanisms needed to facilitate the introduction of cognitive radio systems (CRS) in the ‘white spaces’ of the frequency band 470-790 MHz”. Foi debatida, em particular, a forma como as bases de dados inerentes aos sistemas CR deverão ser geridas, o que poderá ser efectuado pelas Administrações ou adjudicado a fornecedores.
Foi preparado um Liaison Statement (LS) em resposta ao grupo de trabalho Gestão de Frequências (WG FM), sobre aspectos regulamentares que devem ser considerados para dispositivos Ultra Wide Band (UWB) que excedem os limites de potência fixados na Decisão ECC/DEC/(06)04.Tal poderá passar pelo registo numa base de dados, por forma a minimizar o risco de interferência com outros serviços.
Feito o ponto de situação relativo ao desenvolvimento do relatório “Description of practices relative to trading of spectrum usage rights”, o Presidente encorajou o envio de novos contributos ao grupo por correspondência, de modo a ter o relatório concluído para aprovação na próxima Plenária em Janeiro de 2011. Quanto à inclusão do capítulo “Vantagens e desvantagens do comércio secundário de espectro”, alguns participantes consideram que o relatório deveria ser o mais factual possível, tendo o Presidente proposto a sua manutenção sob o título “Desafios”, o que gerou consenso.
Foi notado o reporte feito em nome do coordenador do CG RA-RIS (Radio Interface Specifications), que tem em curso a preparação de um relatório sobre a implementação do template RIS, comparando os dados enviados pelas Administrações por via do sistema de informação de frequências EFIS (ECO Frequency Information System). O relatório preparado pela PT 1 da WG RA, “Benchmarking of Enforcement”, foi aprovado e enviado ao ECO para submissão a consulta pública.
O WG RA procedeu à revisão de diversas Decisões do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC) sob a sua responsabilidade, designadamente:
- Decisão ERC (99)02 sobre “Exemption from Individual Licensing of Terrestrial Trunked Radio System (TETRA) Mobile Terminals” - o grupo aprovou a versão revista desta decisão, que será enviada ao ECC para aprovação final;
- Decisão ECC (02)09 sobre “Free circulation and use of GSM-R mobile terminals operating within the frequency bands 876-880 MHz and 921-925 MHz for railway purposes in CEPT countries, enlarging the field of application of ERC/DEC/(95)01” - a Dinamarca e a Espanha não concordaram com o novo considering c) acrescentado ao texto, que refere a possibilidade de uso, por decisão nacional, da faixa de extensão 873-876 MHz/918-921 MHz para o GSM-R, de acordo com a Decisão ECC (04)06, tendo pedido a inclusão de um statement às actas. O grupo aprovou o envio desta decisão ao ECO, que a deverá submeter a consulta pública;
- Decisão ECC (02)10 sobre “Exemption from individual licensing of GSM-R mobile terminals operating within the frequency bands 876-880 MHz and 921-925 MHz for railway purposes” - tal como na Decisão anterior, e pelas mesmas razões, a Dinamarca e Espanha apresentaram um statement por escrito. O grupo aprovou o envio desta decisão ao ECO, que a deverá submeter a consulta pública.
A Plenária decidiu enviar um Liaison Statement aos grupos de trabalho WG FM, WG SE e ECC PT1, devido a ter-se verificado a existência de alguma sobreposição de decisões por rever, designadamente as Decisões (98)20, (98)21 e (98)22, que o WG RA já tinha começado a rever, e que o último ECC incluiu na lista de Decisões sob responsabilidade do WG FM.
A Plenária debateu a necessidade de elaborar um projecto de decisão relativo aos mecanismos de autorização do uso de equipamentos previstos nas Decisões ECC (06)06, (08)05 e (04)06, tendo por enquanto a PT 3 do WG RA sido mandatada para elaborar um questionário para auscultar a sensibilidade das Administrações neste domínio.
No respeitante à introdução dos meios de trabalho electrónico (EWM) na actividade do ECC, foi notado o progresso registado na actual fase de testes, que termina em Janeiro de 2012, em especial o facto de a generalidade dos grupos ter aderido ao processo de monitorização em curso, estando a reportar à PT 3 as suas experiências com os EWM. Os Presidentes das entidades subordinados deverão ser encorajados a preencher a totalidade do template criado para o efeito.
Dado que, após ter concluído a aprovação do Plano Estratégico, o ECC pretende discutir, numa primeira fase ao nível do ECC Steering Group, a revisão dos Termos de Referência e missão dos grupos de trabalho do Comité, o Presidente deu início ao debate da reestruturação do WG RA, pedindo aos participantes o envio, até ao final do mês, de propostas quanto ao mandato futuro do grupo.
Teve lugar o segundo Webinar promovido pelo WG RA, transmitido pela Internet e portanto aberto a participantes exteriores à CEPT, desta vez submetido ao tema “Introduction to the New Legislative Framework (NLF)”, em ligação com a revisão da Directiva R&TTE, tendo sido oradora a coordenadora da PT 1 (Finlândia).
De referir que o representante do ECO apresentou um relatório com estatísticas e problemas técnicos registados aquando da realização do primeiro webinar, na anterior Plenária do WG RA, em Gdynia. Foram observados alguns aspectos a melhorar, em particular no que respeita à qualidade do som.
A próxima plenária do WGRA realiza-se em Cardiff, País de Gales, de 25 a 28 de Janeiro de 2011.
