A 20.ª reunião do grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WG RA) teve lugar em Gdynia (Polónia), de 11 a 14 de Maio de 2010, tendo contado com a presença de 36 participantes, englobando um total de 22 Administrações, bem como representantes do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) e da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (European Organisation for the Safety of Air Navigation - Eurocontrol).
O relator do CG RA-TUR (Spectrum Tradable Usage Rights) apresentou uma primeira versão do relatório em vias de elaboração respeitante ao comércio dos direitos de utilização do espectro, que inclui um capítulo (vantagens e desvantagens do comércio secundário de espectro) que vai um pouco além do mandato do grupo. No entanto, foi acordado manter, por enquanto, o referido capítulo. Este relatório teve por base um questionário elaborado pelo grupo e enviado às Administrações para se pronunciarem, entre 4 de Fevereiro e 6 de Abril de 2010, tendo sido recebidas 22 respostas.
Por não se terem verificado desenvolvimentos no âmbito do CG RA-RIS por parte dos diversos grupos de trabalho aos quais se encontra atribuída esta tarefa, foi aprovado um Liaison Statement (LS) que vai ser enviado aos WG Gestão de Frequências (WG FM), WG Engenharia do Espectro (WG SE) e ECC PT1, lembrando que, de acordo com a decisão tomada pelo ECC em 2009, todos os deliverables aprovados desde então devem ser migrados para o formato especificado pelo template RIS. Foi aprovado outro LS, a ser submetido ao SRD MG (SRD Management Group) quanto à implementação RIS em termos dos short range devices (SRD), nomeadamente, no que concerne à implementação do modelo RIS à Recomendação 70-03
O WGRA aprovou o programa de trabalho do recém-criado grupo de trabalho ad-hoc relativo ao Cognitive Radio. Foi decidido que o relator do Correspondence Group White Spaces Cognitive Radio (CG WS-CR) será o Reino Unido e foram analisados alguns aspectos que careciam de coordenação com outros grupos dedicados aos assuntos de CR, designadamente no âmbito do WG FM e WG SE.
O WG RA procedeu à revisão de diversas decisões ECC sob a sua responsabilidade, designadamente:
- ERC Decision (98)22 on ''Exemption from Individual Licensing of DECT equipment, except fixed parts which provide for public access'' - o grupo aprovou uma versão preliminar revista desta decisão, que está pendente da resolução do nível de P.I.R.E, tendo adicionalmente aprovado um Liaison Statement a enviar aos grupos WG FM e WG SE;
- ERC Decision (99)02 on ''Exemption from Individual Licensing of Terrestrial Trunked Radio System (TETRA) Mobile Terminals'' - o grupo aprovou a versão revista desta Decisão, que será publicada pelo ECO. Mandatou ainda o Presidente para obter o aval do ECC para vir a desenvolver uma Decisão de âmbito mais genérico, que inclua não somente o sistema TETRA, mas ainda outras tecnologias de trunking, designadamente os equipamentos referidos nas decisões ECC/DEC/(08)05, ECC/DEC/(04)06 e ECC/DEC/(06)06;
- ECC Decision (02)09 on ''free circulation and use of GSM-R mobile terminals operating within the frequency bands 876-880 MHz and 921-925 MHz for railway purposes in CEPT countries, enlarging the field of application of ERC/DEC/(95)01'' e ECC Decision (02)10 on ''exemption from individual licensing of GSM-R mobile terminals operating within the frequency bands 876 - 880 MHz and 921 - 925 MHz for railway purposes'' - no caso destas duas decisões, foi considerada a revisão e considerandos preliminares do ECO, tendo o PT RA3 sido mandatado para, à luz do debate desta plenária, propor manter, rever (neste caso apresentando propostas concretas) ou revogar ambas as decisões à próxima plenária do WGRA;
- ECC Decision (00)06 on ''the licensing and global circulation and use of IMT-2000 terrestrial and satellite mobile terminals'' - as propostas de emenda desta decisão, avançadas pelo PTRA3, assim como os comentários do grupo às mesmas, serão enviados ao ECC PT1.
O WGRA decidiu ainda rever as decisões (97)11, (98)20 e (98)21, tendo em conta a decisão do ECC PT1 de manter as Decisões ERC/DEC/(95)03, ERC/DEC/(94)01 e ERC/DEC/(97)02.
Na sequência de uma proposta apresentada pelo representante da Eurocontrol, a plenária aprovou um relatório de avaliação da necessidade de uma decisão ECC que regule a conexão em banda larga, e as aplicações habitualmente oferecidas pelos prestadores de serviços de Internet, nas comunicações a bordo de aeronaves. O sistema deverá operar, segundo a mesma proposta, nas faixas 5091-5150 MHz.
No que respeita aos assuntos procedimentais, nomeadamente a introdução de meios de trabalho electrónicos (EWM) na actividade do ECC, o PT RA3 reportou o facto de os sete relatórios recebidos até então serem todos provenientes do PT SE24. Assim, o presidente irá recordar à próxima plenária do ECC (Baden, 21-25 Junho de 2010) que os presidentes das entidades subordinadas deverão submeter ao WGRA a sua análise aos EWM. Caso tal não aconteça, será enviada uma insistência aos mesmos responsáveis.
O grupo encorajou ainda o ECO, na sequências das restrições à circulação aérea no espaço europeu causadas pelo vulcão islandês, a prosseguir o alargamento dos EWM a grupos maiores e a reportar essa experiência ao WGRA, embora tal esteja fora do mandato em curso e algumas Administrações tenham considerado prematuro fazê-lo, enquanto não forem decididas questões como o processo de tomada de decisão e o voto electrónicos.
No que respeita à introdução das avaliações de impacto (IA) no trabalho do ECC, a plenária mandatou o presidente a fomentar o debate no próximo ECC em relação à incorporação dos comentários das Administrações, em termos de IA, resultantes dos processos de consulta pública, de forma a elaborar “Melhores práticas do ECC em termos de IA”. O ECO, por seu turno, deverá publicar casos-estudos de IA no seu sítio na Internet.
Por último, a Suíça efectuou uma apresentação sobre Cognitive Radio e, no seguimento da decisão do ECC, devido à realização da WRC-2012, o grupo decidiu cancelar a plenária do WGRA de Janeiro/ Fevereiro de 2012.
A próxima plenária do WGRA realiza-se em Ljubljana, Eslovénia, de 14 a 17 de Setembro de 2010.
