Foi recentemente publicado pela Comissão Europeia o décimo relatório de implementação do pacote regulamentar das comunicações electrónicas, através da Comunicação “A regulamentação e os mercados europeus das comunicações electrónicas em 2004”, de 2 de Dezembro de 2004.
Na Comunicação, que inclui já os dez novos Estados-membros da União Europeia (UE), é apresentada uma visão geral dos principais desenvolvimentos ao nível do mercado (que se reporta a 1 de Agosto de 2004) e das mais relevantes questões horizontais de ordem regulamentar (até 1 de Outubro de 2004).
No documento anexo à Comunicação, a Comissão desenvolve uma análise mais detalhada, subdividida em 4 áreas: transposição e implementação do novo quadro regulamentar, procedimentos definidos no artigo 7º da Directiva-quadro, análise da situação em cada um dos 25 Estados–membros e os dados de mercado apurados.
As conclusões apontam como indispensáveis, apesar dos sinais de retoma no mercado das comunicações electrónicas, a implementação integral e correcta do novo quadro regulamentar e a aplicação efectiva das regras da concorrência.
Consulte:
- Aspectos principais da evolução do mercado https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=245365
- Aspectos regulamentares https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=135464
- Portugal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=245367
Mais informação:
- 10º relatório - COM(2004) 759 final http://europa.eu.int/information_society/topics/ecomm/doc/all_about/implementation_enforcement/annualreports/10threport/com20040759pt.pdf
- Documento de trabalho 1 (em inglês) http://europa.eu.int/information_society/topics/ecomm/doc/all_about/implementation_enforcement/annualreports/10threport/sec20041535VOL1en.pdf
- Documento de trabalho 2 (em inglês) http://europa.eu.int/information_society/topics/ecomm/doc/all_about/implementation_enforcement/annualreports/10threport/sec20041535VOL2en.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Publicado 9º Relatório de Implementação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=141465
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=104824
- Mercados relevantes, PMS e Obrigações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=219658
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
