Foi aprovada a redução, em 10%, das taxas do espectro radioeléctrico, no tocante ao serviço móvel terrestre público, cujos efeitos reportam a 1 de Janeiro de 2006, nos termos do comunicado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, emitido a 5 de Abril de 2006.
Esta medida foi precedida de proposta da ANACOM.
Comunicado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 5.4.2006
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Gestão do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=1645
