Na sequência de pedido da PT Comunicações (PTC), a ANACOM prorrogou, até 31 de Outubro de 2006, a autorização concedida para a realização de ensaios técnicos com sistemas BWA (acesso sem fios de banda larga) do tipo WiMAX.
Esta prorrogação pressupõe a manutenção de todas as condições estipuladas aquando da concessão da autorização para a realização de ensaios técnicos. Dela não resulta, portanto, qualquer compromisso, obrigação ou condicionante à utilização futura de sistemas do tipo WiMAX em Portugal, nem qualquer vínculo da ANACOM, ou qualquer direito, expectativa ou interesse legalmente protegido para a PTC, quer em relação à atribuição de direitos de utilização que vier a resultar do processo de consulta FWA, quer a um eventual processo futuro de autorização do WiMAX.
A ANACOM continua a acompanhar o debate internacional sobre a introdução da tecnologia WiMAX, o qual incide sobre aspectos técnicos (por exemplo, soluções técnicas, espectro, normas) e sobre o quadro regulamentar aplicável, visando a harmonização das soluções a adoptar. Assim, o enquadramento desta tecnologia em Portugal terá em conta as soluções que possam emergir desse debate, em particular na Europa.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- ANACOM autoriza ensaios para WIMAX https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=343212
- Direitos de utilização dos operadores de FWA https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=338387
- ANACOM autoriza ensaios para WIMAX https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=343279
- Gestão do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=1645
