A Comissão Europeia (CE) adoptou, a 8 de Fevereiro, o ''Livro Verde sobre a revisão do acervo relativo à defesa do consumidor'', documento que encerra a fase de diagnóstico desta revisão por parte da Comissão. O Livro Verde identifica uma série de problemas na actual legislação comunitária em matéria de protecção do consumidor e apresenta o que a Comissão considera serem as principais opções no âmbito da reforma dessa legislação, bem como um conjunto de vinte e oito recomendações que a Comissão coloca desde já em consulta pública.
Entre as razões que levaram a Comissão a adoptar o presente documento, está a tentativa de impulsionar o comércio electrónico na União Europeia e de contribuir para o aumento dos relativamente baixos níveis de confiança dos consumidores europeus nos meios digitais, em parte responsáveis pela modesta percentagem de adesão dos europeus ao comércio electrónico - apenas cerca de 6 por cento dos consumidores europeus declaram efectuar actualmente compras em linha.
Neste sentido, a Comissão apela a todos os interessados para que exponham os seus pontos de vista sobre as questões identificadas no documento, enviando os seus contributos, com a referência ''Reacção ao Livro Verde sobre a revisão do acervo relativo à defesa do consumidor'', até ao próximo dia 15 de Maio de 2007, para o endereço electrónico SANCO-B2@ec.europa.eu ou para o seguinte endereço postal:
European Commission
Directorate-General Health and Consumer Protection
Rue de la Loi 200
1049 Brussels
Belgium
Os resultados da consulta serão publicados no sítio da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor da Comissão Europeia na Internet, excepto se houver indicação em contrário por parte dos inquiridos. A Comissão publicará um resumo dos contributos recebidos durante o primeiro semestre de 2007.
Mais informação:
- Livro Verde sobre a revisão do acervo relativo à defesa do consumidor - COM(2006) 744 final http://ec.europa.eu/consumers/cons_int/safe_shop/acquis/green-paper_cons_acquis_pt.pdf
- IP/07/158 Nota de imprensa - Consumers: Commission acts to boost confidence in digital world (em inglês) http://www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/07/158&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- Perguntas Frequentes: The Review of EU Consumer Protection Rules ''The Review of the Consumer Acquis'' http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/07/48&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=fr
- A defesa dos consumidores na União Europeia: dez princípios básicos http://ec.europa.eu/consumers/cons_info/10principles/pt.pdf
