O presente capítulo destina-se a estabelecer os requisitos técnicos dos materiais, dispositivos e equipamentos constituintes das infra-estruturas de telecomunicações, os quais deverão ser entendidos como requisitos mínimos.
Poderão ser utilizados outros materiais, dispositivos e equipamentos tecnicamente mais evoluídos, desde que cumpram os requisitos mínimos aqui estabelecidos.
3.1 Objectivo
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