ESPANHA - Comissión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT) - Os tribunais espanhóis confirmaram a decisão da CMT de aplicar ao operador incumbente uma sanção no valor de 450 milhões de pesetas. A Audiencia Nacional indeferiu assim o recurso administrativo interposto pela Telefónica num caso que se prende com o incumprimento de medidas cautelares relativas à pré-selecção e que opôs a empresa aos operadores RSL Communications Spain e BT Telecomunicaciones.
A 8 de Novembro, a Comissão decidiu modificar as condições de entrega de sinal da Telefónica face aos restantes operadores, no âmbito da abertura do lacete local.
ITÁLIA - Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni - A autoridade reguladora italiana publicou a 21 de Novembro o regulamento relativo à transição para a televisão digital terrestre. Pormenores em http://www.agcom.it/provv/relaz_d_435_01_CONS.htm .
FRANÇA - Autorité de Régulatión des Télécommunications (ART) - A 30 de Novembro, o governo francês reduziu substancialmente as taxas UMTS, que passam a compreender um montante fixo de 619 milhões de euros e uma parte variável calculada em função das receitas de exploração. Em http://www.art-telecom.fr/. A Autoridade, com base na Recomendação do Conselho da UE, informa também ter introduzido nos cadernos de encargos dos operadores, actuais e futuros, exigências com vista à protecção da saúde pública no que respeita às radiações electromagnéticas. Vide http://www.art-telecom.fr/dossiers/sante/fresante.htm .
No seguimento da regulação de um diferendo entre a France Télécom e a Free Télécom (em http://www.art-telecom.fr/communiques/communiques/2001/37-2001.htm), a ART decidiu, a 20 de Novembro, autorizar aquele ISP a fixar a sua própria tarifa para acesso "ao minuto" à Internet. A Autoridade baixou o preços das chamadas telefónicas entre as redes fixas e móveis: entre 2001 e 2004, a redução média atingirá os 40 por cento. Pormenores em http://www.art-telecom.fr/communiques/communiques/2001/36-2001.htm.
REINO UNIDO - Office of Telecommunications (OFTEL) - A OFTEL publicou, a 20 de Novembro, um estudo sobre a qualidade das redes móveis, que abrange o desempenho dos quatro operadores móveis existentes no Reino Unido, entre Abril e Setembro. Em http://www.oftel.gov.uk/publications/research/2001/call_survey/index.htm.
A 14 de Novembro, foi lançada uma consulta pública relativa aos telefones públicos. Informação adicional em http://www.oftel.gov.uk/publications/consumer/payp1101.htm .
REINO UNIDO - Postal Services Commission (Postcomm) - A Postcomm publicou o seu primeiro relatório anual, disponível em http://www.psc.gov.uk/documents/postoffices/final%20pdf%20version.pdf (PDF 2,14Mb).
SUÉCIA - Post & Telestyrelsen - National Telecoms Agency (NTA) - A NTA publicou, a 20 de Novembro, um estudo que reflecte os efeitos da partilha de redes e infra-estruturas do UMTS na concorrência e estima que os custos de investimento podem baixar, com esta opção, entre 20 a 50 por cento. Em http://www.pts.se/dokument/getFile.asp?FileID=2504.
SUÍÇA - Office Fédéral de la Communication (OFCOM) - A revisão da lei da rádio e da televisão e consulta do novo projecto, em vigor entre Dezembro próximo e Abril de 2002, é a principal novidade da OFCOM, cujo site foi objecto de uma reestruturação recente, não somente no que respeita ao grafismo, mas ainda em termos de novas funcionalidades.
ALEMANHA - Regulierungsbehoerde für Telekommunikation und Post (RegTP) - O regulador alemão avançou com uma solução de compromisso para uma nova estrutura de preços de interligação e, ainda, novas regras respeitantes à oferta de circuitos alugados, que obrigam a Deutsche Telekom a cumprir prazos de entrega mais apertados (entre 8 semanas e seis meses), de forma a pôr termo aos sucessivos atrasos e às queixas dos novos operadores. Pormenores em http://www.regtp.de/en/aktuelles/start/fs_03.html.
REPÚBLICA CHECA - Começou mal o processo de atribuição de três licenças móveis de terceira geração na República Checa, com os operadores candidatos a recusarem avançar caso o governo não decidisse baixar o preço de licitação, o que provocou o adiamento do leilão inicial, marcado para Outubro.
ANGOLA - Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) - O órgão de regulação angolano está a preparar a atribuição de novas licenças para a prestação de serviços de telecomunicações de uso público, envolvendo a tecnologia de acesso fixo via rádio (FWA).
GUINÉ-BISSAU -Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau (ICGB) - Encontra-se aberto um concurso internacional para atribuição de uma nova licença de segunda geração móvel. Detalhes em Instituto das Comunicações da Guiné-Bissauhttp://www.icgb.org/.
MARROCOS - Agence Nationale de Réglementation des Télécommunications (ANRT) - O governo marroquino planeia atribuir, até ao final do ano, uma nova licença da rede fixa. O projecto de caderno de encargos, disponível na net, avança pormenores.
Em http://www.anrt.net.ma/.
TUNÍSIA - Ministère des Technologies de la Communication - O Governo tunisino abriu concurso internacional com vista à atribuição de uma segunda licença móvel GSM. Os candidatos podem enviar as suas propostas até 10 de Janeiro de 2002.
EUA - Federal Communications Commission (FCC) - A FCC viu o seu site ser objecto de reformulação. Em http://www.fcc.gov/. A 8 de Novembro, a Comissão modificou algumas das regras de transição para a televisão digital terrestre, de modo a acelerar a transição e a permitir o acesso de mais operadores.
Vide http://www.fcc.gov/Bureaus/Mass_Media/News_Releases/2001/nrmm0114.html.
URUGUAI - Unidad Reguladora de Servicios de Comunicaciones (URSEC) - Tem início a 28 de Janeiro de 2002 o concurso para atribuição de licenças de terceira geração móvel. O prazo para entrega de candidaturas termina no dia 11 desse mês. Informação adicional em http://www.uyweb.com.uy/ursec/S_telecom/subastas.htm.
INDIA - Department of Telecommunications (DoT) - A abertura das redes de telefonia fixa de longa distância é já uma realidade na India. Ver http://www.dotindia.com/.
