Telecomunicações avançam em Timor - Leste


/ Atualizado em 12.07.2002

A reconstrução da rede básica e do sistema de telecomunicações em Timor-Leste, quase totalmente destruídos na sequência do processo de autodeterminação conquistado em Setembro de 1999, regista avanços significativos, com o lançamento de um concurso - o chamado Bill Operate Transfer Project ou BOT Project - para a criação de um sistema de telecomunicações de raiz, que prevê a atribuição de uma licença de exploração das redes fixa e móvel.

A 6 de Dezembro, foram divulgados os resultados da pré-qualificação deste concurso, tendo sido apuradas as empresas Portugal Telecom Internacional e a Telekomunikasaun Timor Lorosae. Os resultados finais só deverão ser conhecidos no primeiro trimestre de 2002. Entretanto, a 21 de Julho, foi publicada a Lei de Telecomunicações (Regulamento nº 2001/15), que cria um órgão regulador para o sector, a Autoridade Reguladora das Comunicações (Communications Regulatory Authority - CRA), e estabelece os princípios da política de telecomunicações, nomeadamente a salvaguarda do princípio do serviço universal. A CRA, que ainda não se encontra em funcionamento, deverá suceder ao Information Technology, Post and Telecommunications (ITPT), o departamento do Ministério dos Transportes e Comunicações, que assegura todas as matérias ligadas aos correios e telecomunicações.


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http://www.gov.east-timor.org/