O primeiro encontro do novo Comité de Comunicações Electrónicas (CCE) da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) decorreu em Antalya, Turquia, entre 12 e 16 de Novembro, tendo sido dada "luz verde" ao arranque dos seus trabalhos, nomeadamente no tocante ao mandato, regras de procedimento, missão e estrutura inicial do Comité.
Além da eleição, por aclamação e unanimidade, do próximo presidente do CCE (Holanda) e dos vice-presidentes (Dinamarca e Roménia), foi criado um Task Group para apresentar uma proposta de alterações à corrente estrutura do Comité, segundo as orientações provenientes da Assembleia Plenária da CEPT.
Foram ainda aprovadas decisões sobre o phasing out dos sistemas analógicos sem fios CT1 e CT1+ até ao fim de 2002 e dos sistemas digitais sem fios CT2 até ao fim do ano de 2005, dos quadros nacionais de atribuição de frequências e do Sistema de Informação de Frequências do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), designado por EFIS.
Relativamente à radiodifusão sonora digital, o Grupo de Gestão de Frequências (GT GF) irá continuar os seus trabalhos de preparação da Reunião Multilateral de Planeamento do T-DAB (Terrestrial Digital Audio Broadcasting) na banda L, com base nos pressupostos previamente aprovados pelo Comité Europeu de Radiocomunicações (ERC). Uma vez que já estão definidos os blocos a utilizar para o T-DAB, o grupo sobre satélites (PT5) deverá agora abordar a necessidade de iniciar um processo de milestones para o S-DAB (Satellite Digital Audio Broadcasting) nos restantes blocos.
No âmbito da apresentação do relatório do PT5, foi reiterado o apelo às administrações da CEPT para que adiram ao balcão único para serviços e redes de satélites, desenvolvido com o apoio financeiro da União Europeia.
A próxima reunião do CCE ficou agendada para 11 a 15 de Março de 2003, em Paris.
CPG / PT1
Realizou-se no Luxemburgo, de 24 a 26 de Outubro, uma reunião do Grupo de Questões Regulamentares (PT1) do Grupo de Preparação das Conferências da UIT (CPG-2003), no decorrer da qual foram analisadas as Regras de Procedimento (RoP) elaboradas recentemente pelo Comité do Regulamento das Radiocomunicações (RRB) da União Internacional das Telecomunicações (UIT).
Estas RoP visam a simplificação do trabalho do Departamento das Radiocomunicações (BR) da UIT, com a publicação antecipada, coordenação e notificação de frequências para redes de sistemas de satélites geo-estacionários.
As RoP deverão explicitar, de forma clara, a objectividade da proposta das administrações da CEPT sobre a actuação do BR quanto à aplicação dos Números S9.35 e S9.36 do Regulamento das Radiocomunicações, isto é, que os ficheiros para publicação antecipada de redes de satélites passem a ser examinados apenas quanto ao S5, devendo em caso de apreciação favorável ser objecto de qualified favourable finding. A verificação de conformidade com as condições impostas nas disposições S9.35 e S11.31 passará a ter lugar aquando da apresentação do pedido de notificação. Com este entendimento, foi preparada nova contribuição que será submetida pela Suécia ao BR.
O PT1 constatou que o atraso no processamento dos pedidos de coordenação, associado ao facto de o Regulamento das Radiocomunicações ser sujeito a revisões periódicas cada dois ou três anos, pode criar situações em que o regime regulamentar vigente à data de tratamento do pedido no BR seja diferente do regime regulamentar que seria aplicável se o mesmo pedido tivesse sido tratado à data da sua recepção no BR. Assim, concluiu que seria desejável que houvesse maior transparência nos procedimentos internos do BR.
Por último, no que respeita ao ponto 1.26 da agenda da Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC-2003) - considerar as disposições mediante as quais estações terrenas instaladas a bordo de embarcações (earth station on board vessels - ESV), possam operar nas redes do serviço fixo por satélite nas faixas 3700-4200 MHz e 5925-6425 MHz - o PT1 notou que o SE19 chegou já a um entendimento quanto à distância de separação entre a linha de costa e as embarcações, a partir da qual a operação das ESV's não carece do acordo da administração responsável pela operação de sistemas FSS. Esta distância é de 300 quilómetros para a faixa C e 250 quilómetros para a faixa Ku.
Ver
www.cept.org
www.ero.dk
www.eto.dk
