Reduzidas tarifas de interligação
O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) aprovou, a 4 de Dezembro, um projecto de decisão que introduz reduções nas tarifas dos serviços de interligação praticados pelos operadores de serviço móvel terrestre. Os preços máximos, por grosso, a partir de 1 de Janeiro de 2002, serão de 45$50 (Euro 0,2270) nas ligações de terminação em redes móveis e de 37$50 (Euro 0,1870) nas chamadas de originação em redes móveis, procedendo-se dessa data em diante ao rebalanceamento tarifário. Os operadores interessados dispõem de 10 dias para se pronunciarem sobre a matéria.
Informação adicional em http://www.icp.pt/interligacao/interligacao_102.html e http://www.icp.pt/info/noticia.asp?id=1872&ida=168.
PMS nos mercados de circuitos alugados e SFT
Por deliberação de 29 de Novembro, o ICP aprovou o entendimento preliminar sobre poder de mercado significativo (PMS) no mercado dos circuitos alugados para o ano de 2001, sobre o qual foi pedido o parecer da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC). Nos termos do nº 1 do artigo 21º do Regulamento de Exploração de Redes Públicas de Telecomunicações, compete ao ICP, após o referido parecer, determinar e declarar anualmente a lista dos operadores que dispõem de PMS naquele mercado. O ICP aprovou ainda, a 22 de Novembro, o entendimento preliminar relativo ao PMS no mercado das redes telefónicas fixas e/ou do serviço fixo de telefone, no ano em curso. Neste contexto, foi igualmente solicitado o competente parecer da DGCC. Ver http://www.icp.pt/ca/dc5.html e http://www.icp.pt/liberalizacao/medidas10.html.
Caução do Serviço Fixo de Telefone
A caução que os prestadores do serviço fixo de telefone (SFT) cobram aos seus clientes, aplicável nos casos de restabelecimento do serviço decorrente de interrupção motivada pelo incumprimento contratual do consumidor, foi fixada em 9 mil escudos pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP). A decisão foi tomada após uma consulta efectuada junto dos prestadores do SFT, tendo por enquadramento legal o Decreto-Lei nº 195/99, de 8 de Junho, sendo que o valor em causa é passível de sofrer actualizações no prazo máximo de um ano. Ver http://www.icp.pt/liberalizacao/caucaosft.html .
GT Consultivo sobre OLL
O Grupo de Trabalho Consultivo, criado no âmbito da oferta do lacete local, reatou recentemente as suas funções, conforme referido na última Spectru, tendo entretanto procedido a alterações nos seus termos de referência e actuação. Detalhes em http://www.icp.pt/oll/gt1.html .
Números portados
Até 30 de Novembro, registaram-se 1393 números portados da rede fixa da PT Comunicações para as redes de outros prestadores do serviço fixo de telefone. A funcionalidade "portabilidade do número" encontra-se operacional, na rede fixa, desde o dia 30 de Junho de 2001.
Estatísticas no site do ICP
Os últimos dados estatísticos compilados pelo ICP, a publicar na próxima edição da Spectru, estão disponíveis no site do Instituto, em http://www.icp.pt/publicacoes/estcom/stcm/tvc3_01.html (redes de distribuição por cabo - 3º trimestre de 2001) e http://www.icp.pt/publicacoes/estcom/stcm/stdados2_01.html (Internet e serviços de transmissão de dados - 2º trimestre deste ano).
5ª edição do Netd@ys
A quinta edição da iniciativa da Comissão Europeia Netd@ys decorreu este ano entre 19 e 25 de Novembro, subordinada aos temas "A juventude europeia na Net", "A cidadania europeia e a Internet" e "A diversidade cultural europeia na Internet". Em Portugal, realiza-se ainda um concurso de imagem e som digitais, em torno dos temas "Diversidade cultural na Europa", "Ano europeu das línguas" e "Euro".
