Os objectivos de Interesse Público

A estratégia do ICP deverá conformar-se com os objectivos de interesse público politicamente definidos a nível nacional e comunitário. Tais objectivos, que foram apresentados na secção anterior, são, sinteticamente, os seguintes:

- A promoção e o desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento, enquanto instrumento de crescimento económico, da promoção da qualidade de vida, da educação e da formação e da coesão social. Incluem-se neste objectivo a consagração dos mecanismos que viabilizem a oferta de redes e serviços de banda larga, o incentivo ao desenvolvimento de plataformas digitais e a promoção do acesso à Internet em condições de acessibilidade económica;

- Satisfação das necessidades de comunicações das populações e das entidades públicas e privadas dos diversos sectores de actividade, tendo em consideração o papel indispensável que os serviços de comunicações desempenham como suporte das actividades económicas, administrativas e sociais, e enquanto infra-estrutura da sociedade da informação;

- A política ambivalente de estímulo ao desenvolvimento de redes e infra-estruturas diversificadas, a par da criação de condições de abertura de redes, designadamente a dos operadores históricos, proporcionando condições favoráveis de acesso e interoperacionalidade aos novos operadores;

- A promoção da concorrência;

- O novo contrato entre o mercado, o Estado e a sociedade, traduzido na prioridade atribuída às políticas de defesa e salvaguarda dos direitos dos cidadãos e dos consumidores;

- A gestão eficiente dos recursos escassos tutelados pelo Estado, nomeadamente o espectro radioeléctrico e os recursos de numeração.

Tais objectivos deverão ser alcançados, fundamentalmente, através da promoção de mercados abertos e concorrenciais, salvaguardando-se a imposição de regras e regulamentações específicas onde aqueles não garantam o cumprimento dos objectivos de interesse público acima referidos.