A portabilidade dos números de telefone da rede fixa deverá ser introduzida a partir de 30 de Junho de 2001, conforme determinação do ministro do Equipamento Social, Jorge Coelho, na sequência dos resultados da consulta pública, empreendida pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) e dirigida, em particular, aos operadores, utilizadores, fornecedores e associações de defesa do consumidor, cujos resultados foram recentemente divulgados.
A consulta pública, que decorreu entre 16 de Fevereiro e 20 de Março, incidiu sobre a portabilidade de operador, funcionalidade que permite a um assinante, numa base opcional, manter o seu número de telefone quando muda para outro prestador do mesmo serviço.
De um total de 39 contribuições recebidas, incluídas no relatório remetido à tutela e agora publicado, 70 por cento das respostas são concordantes com a data de introdução da portabilidade proposta pelo ICP, 30 de Junho de 2001, para o serviço fixo de telefone. Já para a portabilidade de operador na rede telefónica móvel, o ICP considera oportuna a simultaneidade da sua introdução com a entrada em funcionamento dos sistemas móveis de terceira geração (IMT 2000/UMTS), prevista para 1 de Janeiro de 2002, o que também foi confirmado recentemente pelo ministro Jorge Coelho.
O relatório apresenta ainda uma série de recomendações do ICP, onde se defende, nomeadamente: a garantia de um período mínimo de um ano entre a decisão relativa ao fornecimento da portabilidade e a data da sua introdução; a implantação de soluções técnicas IN (rede inteligente); a criação de uma base de dados centralizada para números portados. Por último, o Instituto preconiza que os custos associados à portabilidade sejam suportados por cada operador na sua rede e sistemas. Os custos administrativos por número portado poderão ser repercutidos pelo operador doador no operador de destino. Já para os custos adicionais de transmissão, defende-se que sejam repercutidos pelo operador doador no operador origem.
A implantação da portabilidade no calendário proposto irá determinar a criação de um Grupo de Trabalho sobre este tema, a constituir brevemente, o qual deverá vir a ser coordenado pelo ICP, reunindo operadores, prestadores e outros parceiros.
Consulte:
- Consulta pública sobre portabilidade do número https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13569
