O método a ser utilizado será o "concurso comparativo", devendo os vencedores pagar uma taxa única pela atribuição de cada licença, "cujo montante será determinado pelo valor económico que se vier a atribuir ao espectro a concurso", acrescido das "taxas de utilização do espectro radioeléctrico, presentemente em fase de revisão", disse Jorge Coelho, adiantando que o montante de investimento a fazer no UMTS em Portugal será da ordem dos mil milhões de contos.
Quanto à polémica das participações cruzadas entre operadores, a mesma não deverá vir a constituir um obstáculo. "Apenas nos casos em que uma mesma entidade venha a ser detentora, por via directa ou indirecta, de duas licenças, se verá obrigada a proceder, no prazo de um ano, à libertação de uma delas", clarificou o ministro. Devido à aposta que faz quanto ao "valor social da nova tecnologia" no desenvolvimento da Sociedade de Informação, o Executivo irá obrigar ao cumprimento de algumas condições a elencar no caderno de encargos, nomeadamente o acesso à Internet a baixos custos, condições especiais para o acesso a "instituições de comprovada valia social" (escolas, hospitais, biblio-tecas) e para os "acessos de cidadania ao serviço público" (obtenção e envio de documentos oficiais por e-mail, por exemplo) e ainda a "discriminação positiva para os deficientes".
Entretanto, prevê-se que a atribuição da licença venha a ocorrer até 31 de Dezembro deste ano.
