Presidência Sueca - Conselho de Ministros de Telecomunicações

O chamado pacote Revisão 99, cuja aprovação final deverá ficar ultimada até ao fim do ano, esteve uma vez mais em foco no Conselho de Ministros de Telecomunicações, reunido a 27 de Junho, no Luxemburgo.

Foram os casos da proposta de Directiva sobre Serviço Universal e Direitos dos Utilizadores, face à qual foi adoptada uma posição comum, e da proposta de Directiva de Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade, cujo texto obteve, na generalidade, acordo político, com excepção das questões relacionadas com as comunicações não solicitadas, que foram remetidas ao Comité de Representantes Permanentes (COREPER).

Também a proposta de Decisão sobre a criação de um quadro regulamentar para uma política de espectro radioeléctrico mereceu o acordo dos Estados-membros, que adoptaram uma orientação comum, ficando a aguardar-se os resultados da apreciação, em primeira leitura, que o Parlamento Europeu fará durante o mês de Julho.

O Regulamento do domínio de topo .eu foi de igual modo objecto de debate, tendo sido alcançada uma orientação comum do Conselho. Entretanto, o Parlamento Europeu aprovou, a 4 de Julho, a proposta de Regulamento relativo à implementação do domínio de topo .eu na Internet, assim como uma proposta legislativa referente à mesma proposta de Regulamento.

Entre os restantes tópicos abordados, contam-se os serviços postais, matéria face à qual se instou o COREPER a prosseguir os trabalhos. A Presidência belga já apontou a questão postal como uma das suas prioridades, adiantando que tenciona cumprir o calendário estabelecido pelo Conselho Europeu.

No que respeita à terceira geração móvel, a Comissão informou sobre os últimos desenvolvimentos nesta área, nomeadamente no que se refere às decisões de vários Estados-membros quanto à possibilidade de partilha de infra-estruturas.

A Comissão apresentou, ainda, uma Comunicação sobre a segurança na informação e nas redes, no quadro do Plano de Acção eEurope.

Ver
http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=MEMO/01/247|0|RAPID&lg=EN
www3.europarl.eu.int/omk/omnsapir.so/pv2?PRG=CALEND&APP=PV2&LANGUE=PT&TPV=PROV&FILE=010704