O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) aprovou as alterações a introduzir pela PT Comunicações na Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local 2001 (ORALL 2001). A deliberação do Instituto, de 28 de Junho, concede ao operador histórico o prazo de 10 dias para proceder às alterações mencionadas.
Findo esse prazo, a PT Comunicações deverá estabelecer condições que permitam a oferta ao público de serviços baseados na oferta desagregada do lacete local, nas três centrais actualmente abertas para testes (centrais do Lumiar e Laranjeiras, em Lisboa, e central da Foz, no Porto). Na mesma data, as 40 centrais que os operadores classificaram como prioritárias deverão estar disponíveis para efeitos de oferta do lacete local. Até 1 de Outubro, devem ser integradas na ORALL, de forma progressiva, as 80 centrais consideradas pelos operadores como revestindo maior prioridade.
A actual deliberação mantém inalterados, face ao projecto de decisão, alguns preços, nomeadamente no caso das assinaturas mensais das linhas (11,96 euros ou seja, 2.398$00 para o aluguer de linhas em banda estreita, e 13,78 euros, o equivalente a 2.762$00 para o aluguer de linhas em banda estreita). Do mesmo modo, os preços de instalação, verificação de elegibilidade e intervenção em caso de avaria não sofreram alterações.
No entanto, a deliberação introduz alterações de preços face às mensalidades das ligações internas e externas, controlo de acessos e mensalidade de co-instalação (neste último caso, registou-se uma baixa de preço).
A PT Comunicações deverá ainda apresentar, no prazo de 10 dias, propostas de preços para os serviços de Testes de Controlo, Acesso à Informação e Transporte de Sinal e, no prazo de 60 dias, para o Serviço de Acesso Partilhado.
Todos os preços referidos destinam-se exclusivamente ao mercado grossista.
Além das alterações à ORALL, a deliberação integra também um conjunto de recomendações , nomeadamente no que respeita a co-instalação virtual, acesso a pontos intermédios na rede de acesso, gestão do espectro na rede de acesso, acesso à informação e co-instalação de equipamento e acesso às centrais, de modo a que a PT Comunicações preveja, desde já, a futura alteração da oferta, com vista a promover uma crescente progressividade da compatibilidade da mesma com a evolução dos interesses do mercado.
Consulte:
- ICP aprova Oferta de Lacete Local https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13779
- Alterações a introduzir na ORALL 2001 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401647
