...com o Brasil
A Comissão de Coordenação ANATEL-ICP (a Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil e o Instituto das Comunicações de Portugal) realizou a sua sexta reunião ordinária no Porto, de 17 a 19 de Outubro, num encontro destinado a debater as questões mais relevantes da actividade de regulação das telecomunicações dos dois países.
Assim, além da avaliação das medidas regulatórias mais recentes adoptadas por ambas as entidades, foram debatidos temas como o impacto da liberalização do serviço fixo de telefone (SFT) em Portugal, o serviço universal e a portabilidade de operador, bem como os regimes de interligação e de acesso à Internet no nosso país e de tratamento de voz e dados no Brasil, a oferta do lacete local (OLL) e a televisão digital terrestre (TDT).
Foram ainda abordadas matérias internacionais, relacionadas em particular com os próximos eventos a realizar sob a égide da União Internacional das Telecomunicações (UIT), como a Conferência Mundial para o Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC) e a Conferência de Plenipotenciários (PP02), bem como o Acordo União Europeia-Mercosul e o seminário internacional de telecomunicações, a realizar no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Entretanto, de 12 a 14 de Setembro, uma delegação do ICP efectuou, uma visita à ANATEL, centrada no objectivo de conhecer os sistemas informáticos brasileiros de gestão do espectro, em particular o Sistema de Gestão e Monitorização do Espectro (SGME) e ainda o sistema em implementação de controlo das actividades operacionais e acções desenvolvidas pela fiscalização (SAAF).
ICP e ANATEL reúnem-se no Portohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13497
Coordenação Luso-Brasileira no Portohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13496
...com Timor-Leste
Atendendo ao especial destaque dado à cooperação estabelecida com Timor Leste, o ICP promoveu a realização de três estágios com representantes da Divisão de Tecnologia de Informação, Correios e Telecomunicações (ITPT), da UNTAET.
A primeira das acções de formação ocorreu de 1 a 11 de Outubro, abordando a área da fiscalização do espectro radioeléctrico, e contou com a presença de dois elementos da ITPT. De 22 a 26 de Outubro, foi a vez da análise dos assuntos internacionais, nomeadamente os protocolos, tratados e obrigações internacionais, participando dois representantes timorenses. Por último, a formação desenvolveu-se ao nível do enquadramento da regulamentação e licenciamento de operadores, de 29 a 31 de Outubro.
Até ao final de 2001, haverá um quarto estágio de representantes timorenses, que irá ocorrer de 19 a 29 de Novembro, abordando a área da tarifação e numeração.
Acções de Cooperação - ICP concede estágios a representantes de Timor Lestehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13495
