Conselho do ERO - A aprovação do projecto de Orçamento para 2002 e de um documento sobre as contribuições financeiras para 2001/2002 foram algumas das principais decisões da 13ª reunião do Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), que ocorreu a 9 e 10 de Outubro, em Copenhaga.
Foi, de igual modo, aprovada a proposta de plano financeiro para o triénio 2002-2004, com base num acréscimo de 2 por cento nas contribuições e com um quadro de pessoal composto por 6 especialistas e 5 administrativos. Relativamente à participação no sistema de informação de frequências EFIS-ERO, o Conselho decidiu que o ERO deverá financiar totalmente este projecto.
Aprovou-se, por último, uma proposta de alteração ao Artigo 20º da Convenção do ERO, devendo a aprovação formal das alterações ter lugar a 8 de Janeiro de 2002, num encontro onde será também nomeado o próximo Presidente do Conselho.
GT RR - Os trabalhos de preparação da próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-03) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), relacionados com o Serviço Móvel Marítimo (SMM), e a revisão do programa de actividades do grupo, ocuparam a reunião do Grupo de Trabalho de Regulamentação de Radiocomunicações (GTRR) do Comité Europeu de Radiocomunicações (ERC), que decorreu em Liège, de 1 a 5 de Outubro.
No que respeita à preparação da WRC-03, foram abordadas as questões relacionadas com a implementação do Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS), as interferências prejudiciais nas comunicações de socorro e segurança nas faixas de HF do SMM e do SMA(R) e a introdução da tecnologia digital nas faixas de MF e HF do SMM.
Em questões de planeamento estratégico, tendo em conta o novo enquadramento institucional resultante do processo de fusão dos Comités ERC e ECTRA, o GTRR procedeu à revisão do seu plano de actividades, a submeter à apreciação do novo Comité de Comunicações Electrónicas (CCE).
Decorreu ainda, no âmbito desta reunião, um seminário sobre regimes de taxação aplicáveis a sistemas e serviços de radiocomunicações.
GT EE - Destaque, nesta reunião do Grupo de Trabalho de Engenharia do Espectro (WGSE), realizada em Bunratty, na Irlanda, de 1 a 5 de Outubro, para a aprovação de vários documentos, entre os quais a Recomendação relativa às directrizes para a introdução de sistemas multimédia sem fios (Multimedia Wireless Systems - MWS) na faixa 40.5-43.5 GHz e a Recomendação contendo os parâmetros radioeléctricos a ter em conta para o planeamento das ligações digitais do serviço fixo ponto-a-ponto. O Grupo finalizou ainda uma Recomendação sobre as especificações dos parâmetros dos receptores, a qual se insere no âmbito da Directiva R&TTE, permite incluir parâmetros associados ao modo de recepção que servem de base ao planeamento do espectro e investigação de interferências.
Foi ainda discutido um relatório preliminar contendo os progressos dos estudos relativos aos sistemas utilizando xDSL e de transmissão de dados em linhas de energia (PLT), encontrando-se também em preparação uma Recomendação contendo limites de radiação aplicáveis a este tipo de sistemas.
Continuam em discussão os métodos de protecção da população contra a exposição às radiações electromagnéticas. Portugal contribuiu para este tema com um documento no qual incluiu alguns cenários relativos à radiodifusão e ao móvel celular. Como resultado destes estudos, são apresentadas áreas de exclusão em redor das estações, por forma a garantir o cumprimento dos níveis admissíveis de campo electromagnético.
JPT SAT/ CCE PT5 - Teve lugar a 23 de Outubro, em Copenhaga, a 13ª reunião do Grupo Conjunto sobre Satélites (JPT SAT) do ERC/ECTRA, grupo este que recebeu, na nova estrutura da CEPT, o nome de PT5 do novo Comité de Comunicações Electrónicas (CCE).
Nesta reunião, entre vários outros assuntos, foi analisada a melhor forma de fomentar a adesão das administrações ao balcão único (OSS) para serviços e redes de satélites, bem como o uso mais intensivo desta ferramenta pelos operadores.
Procedeu-se ainda ao início do trabalho preparatório com vista à elaboração de uma Recomendação relativa à migração do formulário mais extenso em que se baseia o actual OSS para o formulário simplificado em desenvolvimento.
GT Assuntos Regulamentares do CERP - As negociações da revisão da Directiva Postal mereceram um ponto de situação, feito pela Presidência Belga, a 2 de Outubro, em Berlim, no decorrer da reunião do GT Assuntos Regulamentares do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP), onde também foi feito o balanço dos estudos da Comissão Europeia.
A questão dos correios permutantes extra-territoriais foi analisada, esperando-se uma decisão do Conselho de Administração da União Postal Universal (UPU) sobre o estudo a realizar.
GT Economics do CERP - Teve lugar, a 1 de Novembro, uma reunião do GT Economics do CERP, em Amesterdão. Entre os assuntos em discussão, destacam-se os relacionados com sistemas de custeio, encargos terminais, tarifas especiais e regulação de preços.
Mais informação:
- European Conference of Postal and Telecommunications Administrations (CEPT) https://www.cept.org/
- European Radiocommunications Office (ERO) http://www.ero.dk/
- European Telecommunications Office (ETO) http://www.eto.dk/
