Audições públicas sobre 7º relatório de implementação
Terão lugar em Bruxelas, durante os meses de Setembro e Outubro, audições públicas relativas ao 7º relatório de implementação do quadro regulamentar das telecomunicações com os 15 Estados-membros da União Europeia. As agendas dos encontros estão disponíveis em: http://europa.eu.int/information_society/topics/telecoms/implementation/annual_report/hearings/index_en.htmhttp://europa.eu.int/information_society/topics/telecoms/implementation/annual_report/hearings/index_en.htm.
Rebalançeamento tarifário em Espanha
No seguimento de um processo cuja génese remonta a 1998, a Comissão Europeia voltou a notificar a Espanha, em meados de Agosto, com mais um parecer fundamentado relativo à questão do rebalançeamento tarifário. A Comissão considera que a Telefónica está a alugar linhas aos operadores seus concorrentes com preços de assinatura mensal que são superiores aos praticados junto dos próprios clientes finais do operador histórico espanhol. O país vizinho tinha já sido alvo de um primeiro parecer fundamentado, em Dezembro de 2000, dispondo agora de dois meses para responder à Comissão. Caso esta não aceite as razões apresentadas, a Espanha ver-se-á obrigada a comparecer junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Echelon em discussão
O relatório relativo ao sistema ilegal de intercepção de comunicações Echelon, adoptado a 3 de Julho pelo Comité Temporário Echelon, do Parlamento Europeu, deverá ser discutido em plenário no dia 5 de Setembro. O documento, votado favoravelmente por uma larga maioria (27 votos a favor, 5 votos contra e duas abstenções), concluiu pela existência inequívoca de um sistema de intercepção de comunicações, gerido por pelo menos cinco países, entre os quais se contam os Estados Unidos e o Reino Unido, mas considera não existirem provas de espionagem económica. O relatório avança 44 recomendações, que deverão agora ser analisadas pelos eurodeputados, entre as quais se destaca a necessidade de desenvolver e adoptar rapidamente a encriptação nas comunicações europeias.
Sociedade da Informação em debate no PE
Ainda na mesma data, a 5 de Setembro, o Parlamento Europeu tem agendado o debate de um relatório sobre processamento de dados pessoais e protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e de um segundo relatório relativo à Comunicação da Comissão "Criando uma Sociedade da Informação mais segura através da melhoria da segurança das infraestruturas de informação e do combate ao crime informático - eEurope 2002".
Comentários à consulta sobre Poder de Mercado
A Comissão Europeia publicou, a 1 de Agosto, os comentários recebidos no âmbito da consulta pública que realizou, em Junho, sobre o projecto de linhas directrizes relativas à análise de mercado e ao cálculo do poder de mercado significativo (PMS), ao abrigo do artigo 14º da proposta de Directiva relativa a um quadro regulamentar comum para redes e serviços de comunicações electrónicas.
Ver: http://europa.eu.int/information_society/topics/telecoms/regulatory/
publiconsult/comments/index_en.htmhttp://europa.eu.int/information_society/topics/telecoms/regulatory/publiconsult/comments/index_en.htm.
Autenticação de assinaturas electrónicas
"Identrus" é o nome da rede global para autenticação de assinaturas electrónicas e outros aspectos relacionados com transacções financeiras e de comércio electrónico, que envolve cerca de 20 bancos, europeus e não europeus, e que recebeu, a 1 de Agosto, "luz verde" da Comissão Europeia. Com esta garantia de segurança, o comércio electrónico ganha um novo fôlego, passando os bancos a funcionar como entidades certificadoras. O sistema é aberto, pelo que a Comissão considerou não violar as regras da concorrência comunitárias.
Questionário aos novos operadores
A Comissão dirigiu um inquérito sobre a abertura da rede local aos novos operadores de telecomunicações, que dispõem de um prazo para responder que termina a 15 de Setembro. O questionário abarca temas como a estratégia de negócio, a oferta de serviços e as licenças e autorizações. Pormenores em:
http://europa.eu.int/comm/competition/antitrust/others/sector_inquiries
/local_loop/questionnaire_new_entrants.pdfhttp://europa.eu.int/comm/competition/antitrust/others/sector_inquiries/local_loop/questionnaire_new_entrants.pdf (PDF 96Kb).
Fosso digital Europa-EUA
"A Europa encontra-se agora a apenas 12 meses de diferença dos EUA no que respeita à utilização da Internet", considerou Erkii Liikanen, Comissário para as Empresas e Sociedade da Informação, ao intervir, a 16 de Agosto, no Forum Alpbach, que habitualmente junta políticos, economistas e cientistas na cidade austríaca com o mesmo nome. De acordo com os dados apresentados na ocasião pelo Comissário, "70 por cento das pequenas e médias empresas e 33 por cento das famílias na Europa acedem à Internet". No entanto, Liikanen admitiu que as vantagens do comércio electrónico permanecem desconhecidas para grande parte das empresas. Já na Europa de Leste, com excepção da Estónia, o fosso digital face aos Estados Unidos é maior, registando um atraso equivalente a dois ou três anos.
Campanha eBusiness
Começa a 14 de Setembro uma campanha de eBusiness dos Centros Info Euro, que visa apoiar as pequenas e médias empresas a adoptar soluções empresariais electrónicas. A iniciativa insere-se no âmbito da acção 5 do plano de acção GoDigital. Mais informação em:
http://europa.eu.int/ISPO/ecommerce/godigital/EICebusinesscampaign.htmhttp://europa.eu.int/ISPO/ecommerce/godigital/EICebusinesscampaign.htm .
ECTA quer mais tarifas planas
A Associação Europeia para a Concorrência nas Telecomunicações (ECTA) apelou aos órgãos reguladores e à Comissão Europeia para que promovam o acesso preferencial à Internet com base em tarifas planas, nomeadamente no que respeita ao acesso em banda estreita, que a associação defende dever ser visto como um complemento da banda larga.
"Consumer Voice" on line
A "Consumer Voice", o boletim mensal da Direcção-Geral da Saúde e Protecção do Consumidor, da Comissão Europeia, passou a estar disponível na Internet, em inglês, francês e alemão, em: Consumer Voicehttp://europa.eu.int/comm/dgs/health_consumer/library/pub/index_en.html.
