Plano de Acção para a Inclusão


 

O "Plano Nacional de Acção para a Inclusão - Portugal 2001-2003", uma iniciativa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, realça a importância da promoção de medidas e instrumentos no âmbito da Sociedade de Informação e do Conhecimento na prevenção do risco de exclusão social.
Considerada um dos "eixos transversais" do progresso do País, a aposta na Sociedade da Informação, lê-se no documento, "prestará um contributo significativo para o desenvolvimento equilibrado do País e para o reforço da coesão social".
Nomeadamente, o documento destaca o papel fundamental da formação em Tecnologias de Informação e o enquadramento, através do Plano de Acção eEurope 2002, daquela que é considerada uma prioridade nacional, o uso acelerado da Internet, enformada na Iniciativa Internet.
Dos vários instrumentos previstos na prossecução destes objectivos, destaque para o "Projecto Multimédia para Todos - Acções S@ber +" e, ainda, para o Programa Internet na Escola (em curso desde 1998, propõe-se ligar todas as escolas do 1º ciclo à Internet até ao final de 2001), além da criação de Espaços Internet em todos os municípios (com acesso gratuito) e de postos públicos de acesso à Internet em todas as freguesias.
O programa "Geração Millennium", no qual o Instituto das Comunicações de Portugal participa, e que tem por finalidade oferecer formação de base certificada em Tecnologias de Informação e do Conhecimento (TIC) a 60 mil jovens portugueses, a certificação em competências básicas de cidadania em TIC (em 2006, 2 milhões de cidadãos estarão aptos a executar operações essenciais, como processamento de texto e utilização da Internet e do correio electrónico) ou a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais completam o conjunto de instrumentos de reforço da inclusão social.