ESPANHA - Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT) - Foi prolongado até ao dia 29 de Junho o prazo para envio de contributos respeitantes à consulta pública sobre a utilização partilhada de descodificadores de televisão digital terrestre. Pormenores em www.cmt.es/cmt/centro_info/c_publica/pdf/descodificadores.pdfhttp://www.cmt.es/cmt/centro_info/c_publica/pdf/descodificadores.pdf (PDF 124Kb).
ESPANHA - Ministerio de Ciencia y Tecnología (MCT) - O MCT publicou um folheto on line que fornece informações sobre o uso adequado dos telemóveis, em particular no que respeita à exposição a emissões radioeléctricas.
Ver www.sgc.mfom.es/https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=10870 .
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Termina a 16 de Julho o prazo para o envio de comentários à consulta pública sobre a proposta do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado (SME).
Vide www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/releases/2001/release_20_06_2001(3).pdf.http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/releases/2001/release_20_06_2001(3).pdf (PDF 4Kb).
Os 67 contributos recebidos no decorrer da consulta pública sobre o padrão de TV digital a adoptar no país estão disponíveis em www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/releases/2001/release_29_06_2001.pdfhttp://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do (PDF 4Kb), podendo eventuais comentários ser enviados até 23 de Julho. Entretanto, a consulta pública sobre exposição a campos eléctricos, magnéticos e electromagnéticos, que terminou a 4 de Junho, recebeu 52 contributos.
Vide
www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/releases/2001/release_19_06_2001(4).pdfhttp://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/releases/2001/release_19_06_2001(4).pdf (PDF 4Kb).
ALEMANHA - Regulierungsbehorde fur Telekommunikation und Post (RegTP) - O regulador alemão publicou (em www.regtp.de/en/index.htmlhttp://www.regtp.de/en/index.html) os princípios de partilha de infra-estrutura à luz das condições de atribuição das licenças de terceira geração móvel no país. A iniciativa reveste a maior actualidade, no momento em que a Deustsche Telekom e a British Telecom fizeram um acordo de cooperação com vista à construção e gestão conjuntas das infraestruturas de rede de UMTS. Prevê-se, com esta parceria, que os dois operadores reduzam em 30 por cento o investimento de lançamento do projecto.
FRANÇA - Autorité de Régulation des Télécommunications (ART) - Após a atribuição, divulgada a 31 de Maio, de duas licenças de terceira geração móvel aos operadores France Télécom Mobiles S.A. (FTM) e Société Française du Radiotéléphone (SFR), o órgão regulador francês propôs ao governo a realização de um novo concurso, o mais tardar até ao primeiro semestre de 2002. (em www.art-telecom.fr/dossiers/umts/res-umts-som.htm)http://www.art-telecom.fr/dossiers/umts/res-umts-som.htm. A ART publicou, a 7 de Junho, os princípios relativos às condições de interligação dos operadores móveis com poder de mercado significativo (www.art-telecom.fr/communiques/communiques/2001/20-2001.htmhttp://www.art-telecom.fr/communiques/communiques/2001/20-2001.htm). Já no âmbito da oferta do lacete local, a Autoridade apresentou (em www.art-telecom.fr/publications/rec-pgs.htm) as suas recomendações na consolidação do plano de gestão do espectro para a oferta de serviços de banda larga na rede local e voltou a instar o operador incumbente (em www.art-telecom.fr/textes/avis/01/01-521.htmhttp://www.art-telecom.fr/textes/avis/01/01-521.htm) a publicar uma oferta de referência conforme aos princípios anteriormente definidos pela ART.
FRANÇA - Portail du Governement Français - O Conselho de Ministros francês discutiu no dia 13 de Junho o novo projecto de lei sobre a Sociedade de Informação, conhecido por LSI. Previsto no Programa de Acção Governamental para a Sociedade da Informação (PAGSI) e sujeito já à apreciação de várias entidades, entre as quais a ART, a proposta legislativa introduz figuras como o acesso dos cidadãos à informação digital, a responsabilidade pelo alojamento de sites ilícitos, o quadro jurídico aplicável ao comércio electrónico, a publicidade electrónica e o direito de resposta na Internet. Vide www.premier-ministre.gouv.fr/fr/p.cfm?ref=25518http://www.premier-ministre.gouv.fr/fr/p.cfm?ref=25518 .
REINO UNIDO - Office of Telecommunications (Oftel) - O processo de reestruturação dos actuais cinco órgãos reguladores britânicos do sector (Oftel, Radio Authority, Radiocommunications Agency, Independent Television Comission e Broacasting Standards Comission) numa única autoridade reguladora - Office of Communications (OFCOM) - deu mais um passo com o anúncio, feito pela Rainha, de que o projecto da nova Lei das Comunicações será publicado ainda no decorrer da actual sessão parlamentar. A constituição da OFCOM, que deverá estar em funcionamento dentro de dois anos, foi entregue aos consultores Towers Perrin, que serão coordenados por um grupo de trabalho constituído pelos presidentes dos cinco órgãos reguladores e por membros das Secretarias de Estado do Comércio e Indústria e da Cultura, Media e Desporto. O trabalho deverá estar terminado até ao final de Agosto. Vide www.ofcom.gov.uk/press/20jun01.htmhttp://www.ofcom.gov.uk/press/20jun01.htm. A 28 de Junho, a Oftel lançou uma consulta pública (em www.oftel.gov.uk/publications/licensing/2001/adva0601.htmhttp://www.oftel.gov.uk/publications/licensing/2001/adva0601.htm) com o objectivo de avaliar os actuais prazos de notificação do incumbente, em caso de alterações de preços, e a obrigatoriedade de manter a publicação de tarifários. No dia anterior, o regulador anunciou quatro novas medidas que irão facilitar a oferta do lacete local desagregado pelos novos operadores. Em www.oftel.gov.uk/press/releases/2001/pr43_01.htmhttp://www.oftel.gov.uk/press/releases/2001/pr43_01.htm .
IRLANDA - Office of the Director of Telecommunications Regulation (ODTR) - O regulador irlandês lançou, a 20 de Junho, duas consultas públicas no âmbito das comunicações via rádio. O primeiro documento tem por finalidade auscultar a oportunidade da atribuição de uma nova licença de acesso fixo via rádio, após o lançamento, no ano passado, de seis licenças FWA. O segundo refere-se à disponibilização de serviços públicos de dados móveis que integram a tecnologia Bluetooth. Pormenores em www.odtr.ie/docs/pres200601.dochttp://www.odtr.ie/docs/pres200601.doc (Word 32Kb). A 5 de Junho, a ODTR divulgou o último relatório trimestral sobre o sector, abrangendo o período que vai de Janeiro a Março de 2001, o qual revela que o contributo das telecomunicações para o Produto Nacional Bruto irlandês se cifra em 3 por cento, ao mesmo tempo que os novos operadores da rede fixa atingiram uma quota de mercado de 20 por cento (www.odtr.ie/docs/pres050601.dochttp://www.odtr.ie/docs/pres050601.doc) (Word 36Kb).
SUÉCIA - National Post and Telecom Agency (PTS ) - A autoridade reguladora sueca decidiu que o operador Telia deverá baixar a sua tarifa de interligação móvel, em obediência ao princípio da orientação para os custos (www.pts.se/dokument/getFile.asp?FileID=2273http://www.pts.se/dokument/getFile.asp?FileID=2273). Decorre, entretanto, o processo de análise das cinco candidaturas às novas licenças de acesso fixo via rádio (FWA), cuja atribuição está prevista para o dia 1 de Outubro. Em www.pts.se/dokument/getFile.asp?FileID=2272http://www.pts.se/dokument/getFile.asp?FileID=2272 .
