Troika do Grupo de Implementação
A Troika do Grupo de Implementação (GI) da reestruturação da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), grupo constituído pela Noruega, Reino Unido e Portugal, reuniu a 2 e 3 de Maio em Oslo, tendo por objectivo principal finalizar os preparativos para a última reunião do GI, que se realizará a 13 e 14 de Junho, em Cardiff.
A estrutura e grande parte do relatório ficaram já concluídos, faltando apenas completar os pontos relacionados com as relações com a Comissão e a utilização do gabinete da CEPT por parte do CERP.
Conselho do ERO
A reorganização da CEPT dominou também a 12ª reunião do Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), realizada a 9 e 10 de Maio, em Copenhaga.
No encontro, foi confirmada a impossibilidade de aplicar provisoriamente a Convenção do ERO emendada, devido à ausência de unanimidade sobre este assunto.
Face à apresentação de uma proposta de "Convenção emendada" oriunda do Grupo de Implementação, e com a clarificação de que esta constituiria uma "alteração" à Convenção e não uma nova Convenção, foi acordado receber comentários aos textos apresentados até Setembro, aprovar a versão final no Conselho de Outubro e reunir extraordinariamente o Conselho, a 6 de Dezembro de 2001, para assinatura das alterações à Convenção e eleição do seu novo presidente.
Foram de igual modo aprovados a proposta de Orçamento para 2002, os "ajustes" de salários dos funcionários e o programa de trabalho do ERO para 2002.
O Director do ERO informou sobre as novas instalações: foi assinado um contrato por 10 anos para a nova sede em Nansensgade, no centro de Copenhaga, devendo a mudança de instalações realizar-se entre 15 e 31 de Janeiro de 2002.
Foi confirmado pelo Conselho o envolvimento do ERO no projecto Frequency Information System (EFIS), um sistema de informação de frequências, relativo a todos os países da CEPT.
GT Gestão de Frequências
A aprovação de uma Resolução a ser apresentada ao Conselho da União Internacional das Telecomunicações (UIT), sobre a revisão do Acordo de Estocolmo de 1961 (ST61), foi um dos mais relevantes assuntos discutidos na reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM) do Comité ERC da CEPT, que teve lugar entre 14 e 18 de Maio em Manchester, no Reino Unido.
Esta Resolução visa a realização de uma Conferência Regional para a revisão dos planos de radiodifusão televisiva, tendo por finalidade a inclusão da Televisão Digital Terrestre no referido Acordo.
Foram igualmente adoptados para consulta pública dois projectos de Decisão ERC sobre o "phasing out" dos equipamentos CT1/CT1+ e CT2, nas faixas dos 900 MHz, visando a não utilização deste tipo de equipamentos até ao fim do ano de 2008.
Em matéria de consultas públicas, é ainda de referir a adopção, para consulta, de um Anexo à Recomendação ERC(01)01 sobre UMTS/IMT2000, para definição de critérios de coordenação em zonas fronteiriças, bem como de uma revisão ao Anexo 1 da Recomendação ERC 70-03 sobre SRD's (Short Range Devices) e de um novo Anexo a esta Recomendação (Anexo 11), relativo a RFID's (Radio Frequency Identification applications).
Foi também aprovado um Relatório ERC sobre a actual e futura utilização das faixas de frequências LF, MF e HF (9 KHz a 29.7 MHz).
Relativamente aos trabalhos de preparação da próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC-03), sendo o WGFM responsável pelo desenvolvimento inicial das Draft Brief da CEPT para 18 dos 39 items da agenda desta conferência, procedeu-se nesta reunião à actualização de alguns textos relativos aos items mencionados. É de realçar a criação de um grupo conjunto entre o Grupo de Trabalho de Engenharia do Espectro (WGSE) e o WGFM para os items 1.4, 1.5 e 1.6 da agenda da WRC-03 sobre questões de compatibilidade e partilha entre os vários serviços na faixa dos 5 GHz. Este novo grupo designa-se por JPT 5 GHz.
JPTSAT
O relatório da Comprehensive Satellite Initiative (CSI) esteve em foco na 10ª reunião da Equipa de Trabalho Conjunta ERC/ECTRA sobre satélites (JPT SAT), que decorreu a 8 de Maio em Copenhaga.
Foram ainda abordadas as questões do Balcão Único e do Formulário Combinado, também dois dos pontos sensíveis do Relatório do CSI.
ECTRA GT APRII
Realizou-se em Lisboa, a 10 e 11 de Maio, uma reunião ordinária da Equipa Projecto de Princípios de Contabilidade e Regulação da Interligação Internacional (PT APRII) do Comité para os Assuntos Regulamentares de Telecomunicações (ECTRA), na qual se debateu a problemática relacionada com as alterações verificadas, no seio dos países do ECTRA, nas taxas de contabilização da prestação de serviços, Internet e telefonia IP.
ECTRA GT Numeração
Decorreu em Tallinn, a 3 e 4 de Maio, uma reunião da Equipa Projecto de Numeração (PT N), no âmbito do ECTRA, na qual foram elaboradas duas propostas para serem apresentadas à plenária do ECTRA.
Uma delas prende-se com a problemática do Electronic Numbering (ENUM), protocolo que permite fazer o mapeamento entre os números de telefone e os nomes da Internet, e a necessidade de serem auscultadas todas as partes interessadas com vista a garantir o interesse dos utilizadores e uma equilibrada concorrência.
A outra proposta retoma o European Telecommunications Numbering Space (ETNS) e o modo de assegurar as condições necessárias que permitam aos prestadores que o pretendam oferecer serviços de telecomunicações pan-europeus.
Ver:
www.cept.orghttps://www.cept.org/
www.ero.dkhttp://www.ero.dk/
www.eto.dkhttp://www.eto.dk/
