5. Comparações Internacionais

Metodologia

Para analisar os valores das Tarifas Base Nacionais (TBN) e Tarifas Base Internacionais (TBI), em vigor no ano 2000¹⁰ , nos países da União Europeia (U.E.), foram comparadas:

- as TBN (convertidas em escudos e em euros) praticadas por cada um dos países da UE, no seu território nacional;
- as TBI (convertidas em escudos e em euros) praticadas por cada país da UE, cujo destino seja outro país, designadamente:

- outros países da UE;
- países da Europa que não façam parte da UE;
- resto do mundo.

Recorreu-se às seguintes fontes de informação:

- Tarifário dos CTT em vigor durante o ano 2000;
- Tarifários dos restantes operadores postais da UE em vigor à data de 7 de Setembro de 2000, obtidos através da consulta realizada nos endereços electrónicos dos operadores, excepto para:

- Grécia - recorreu-se ao tarifário de 1999, anteriormente fornecido pelos CTT¹¹;
- preçário praticado, por Espanha e França, para o serviço internacional para o Resto do Mundo - recorreu-se ao tarifário de 1999¹².

É de salientar a heterogeneidade dos critérios de classificação do correio adoptados pelos vários operadores, quer em termos de velocidade (demora de entrega) quer em termos de conteúdo.

Assim, para a comparação do serviço nacional de cada país, consideraram-se os seguintes serviços:

- Correio prioritário / azul, com um padrão de qualidade de demora de encaminhamento de D+1, disponível em todos os países em análise;
- Correio não prioritário / normal, com um padrão de qualidade superior a D+1, disponível apenas nos países onde vigora o sistema de correio assente em critérios de velocidade.

Para a comparação do serviço internacional, as comparações limitaram-se ao correio normal, dado que, segundo informação fornecida pelos CTT, o preço do correio azul praticado em Portugal não é comparável com o dos restantes países.

Para efeitos de cálculo dos preços em escudos e em euros, recorreu-se:

- relativamente aos países que fazem parte da zona euro, às taxas de conversão irrevogáveis entre o euro e a moeda de cada um desses países;
- relativamente aos restantes países, às taxas de câmbio de referência entre o euro e a moeda de cada um desses países, verificadas em 6 de Setembro de 2000.

SÍNTESE COMPARATIVA

A análise dos valores das TBN e das TBI praticadas nos diversos países da União Europeia, permite concluir que Portugal apresenta, em todos os serviços analisados, tarifas base inferiores aos valores médios da UE.

No serviço nacional, o preço do correio normal (nacional não prioritário) apresenta um desvio negativo de cerca de 36.6% face à média da UE¹³ , enquanto no serviço correio azul (nacional prioritário) esse desvio é de -8.2% (vd. gráfico 1 em attach).

No serviço internacional, o tarifário português apresenta, comparativamente com a média da UE, desvios de -8.7% no segmento da UE, de -10.7% no segmento de Outros Países da Europa e de -13.6% no segmento Resto do Mundo.

Comparando apenas as tarifas base dos países que possuem um sistema de classificação relativamente homogéneo no que respeita ao correio prioritário/não prioritário e independentemente do conteúdo, obtêm-se os seguintes resultados:

(ver Gráfico 2 em attach)

Face à média destes países, o nível da tarifa base do serviço nacional em Portugal é 36.6% inferior no caso do correio não prioritário/normal e 15.9% inferior no caso do correio prioritário/azul.

A diferença verificada em Portugal entre a tarifa base do correio prioritário e a tarifa base do correio normal, é a maior entre este grupo de 8 países. Enquanto em Portugal a tarifa base do serviço correio não prioritário/normal corresponde a 61% da tarifa base do serviço correio prioritário/azul, a média destes países é de 81%. Este facto poderá indiciar uma necessidade de rebalanceamento tarifário.

¹⁰ Em vigor no dia 7 de Setembro de 2000.
¹¹ Considerou-se que o tarifário de 2000 é igual ao de 1999.
¹² Fonte: CTT.

¹³- Comparando apenas as tarifas base dos países que possuem um sistema de classificação relativamente homogéneo no que respeita ao correio prioritário/não prioritário e independentemente do conteúdo: Suécia, Finlândia, Dinamarca, Itália, França, Grécia, Reino Unido e Portugal.

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